Tragédia com balão: empresa tem 10 dias para explicar acidente que matou oito em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu prazo de dez dias úteis para que a empresa responsável pelo passeio de balão que terminou em tragédia em Praia Grande, no Sul do estado, explique as causas e circunstâncias do acidente. A queda do balão, registrada no último sábado (21), resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas.

Além das explicações, a empresa deverá entregar à Promotoria de Justiça uma série de documentos que comprovem a regularidade da atividade, incluindo certificação do balão, licença do piloto, matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), alvarás, laudos de vistoria e comprovantes de seguro. O objetivo é verificar se as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram integralmente cumpridas.

Prefeito de Praia Grande também deve responder

O MPSC também notificou o prefeito de Praia Grande, que terá cinco dias úteis para apresentar a lista completa de empresas cadastradas ou autorizadas no município para oferecer passeios turísticos com balões. A intenção é apurar se há falhas no controle municipal e mapear outras operações em situação semelhante.

Polícia Civil deve compartilhar provas do inquérito criminal

Além das ações no âmbito civil, o Ministério Público solicitou o compartilhamento de provas do inquérito policial, que já está em andamento na Delegacia de Polícia de Praia Grande. A Polícia Civil tem o mesmo prazo de dez dias úteis para enviar à Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul os documentos e registros relacionados à investigação.

Procedimento busca responsabilização cível e proteção ao consumidor

O inquérito civil foi instaurado no domingo (22), em regime de plantão, pelo promotor Diógenes Viana Alves, e já conta com vídeos, matérias jornalísticas e outros materiais informativos anexados aos autos. O procedimento foi distribuído nesta segunda-feira (23) à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, onde seguirá em tramitação.

Na portaria de abertura do inquérito, o MPSC destacou que o balonismo é classificado como uma atividade aerodesportiva de alto risco, regulamentada por normas específicas da ANAC, que exigem licenças, seguros e registros adequados. O órgão também ressaltou que empresas do setor turístico devem respeitar a Lei Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor, sendo responsabilizadas por eventuais falhas ou omissões.

Segundo o artigo 14 do CDC, o fornecedor responde independentemente de culpa pelos danos causados na prestação de serviços, inclusive por falta de informações adequadas ou insuficientes sobre os riscos envolvidos.