Em 29 de janeiro de 2024, um caminhão que transportava ácido sulfônico tombou na Serra Dona Francisca, em Joinville, causando o derramamento do produto químico nos rios Seco e Cubatão, afetando o abastecimento de água de cerca de 75% da população da cidade. O incidente resultou em danos à fauna aquática, com a morte de peixes e a interrupção do fornecimento de água por mais de 20 horas.
Como parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a empresa Buschle & Lepper S/A se comprometeu a investir R$ 1,3 milhão em ações compensatórias. O valor será utilizado para a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental de Joinville, incluindo uma viatura, quadriciclo e monitores, além de doações financeiras para ONGs de proteção animal.
Divulgação/PMSC
Responsabilidade e ações judiciais
O MPSC ajuizou ação penal contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a contratada para conter o vazamento. A empresa também será responsabilizada por crimes ambientais e terá que reparar os danos estimados em R$ 4 milhões. A ação civil segue com a análise de responsabilidades do município e outros envolvidos.
Compromisso com a prevenção de novos incidentes
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz afirmou que o acordo visa não só a reparação dos danos ambientais, mas também a prevenção de futuros incidentes, reforçando a importância da responsabilidade das empresas em ações que afetam o meio ambiente e a saúde da população.
