Denúncias eleitorais já podem ser enviadas ao MPSC
Ministério Público de Santa Catarina lançou formulário específico para receber denúncias eleitorais, que podem ser feitas por qualquer cidadão
A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para a recepção de denúncias eleitorais. Esta iniciativa visa encorajar e facilitar o registro de irregularidades eleitorais pelos cidadãos catarinenses. O formulário pode ser acessado na página inicial do site www.mpsc.mp.br ou diretamente por meio deste link.
Qualquer pessoa que presenciar ou tomar conhecimento de práticas eleitorais ilícitas pode realizar uma denúncia.
Algumas das infrações mais comuns incluem:
Conteúdos em alta
- Propaganda eleitoral antecipada
- Calúnia e injúria eleitoral
- Derrame de santinhos (descarte inadequado de material de campanha, geralmente próximo a locais de votação)
- Divulgação de fake news
- Desordem ou confusão durante o processo eleitoral
- Transporte irregular de eleitores
- Compra de votos (captação ilícita de sufrágio, incluindo doação, oferecimento, promessa ou entrega de benefícios pelo candidato ao eleitor)
- Violência de gênero
Para efetuar a denúncia, é necessário fornecer uma descrição detalhada dos fatos, incluindo o local e as pessoas envolvidas. Sempre que possível, é recomendável anexar fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade.
Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça responsável pela zona eleitoral onde ocorreu a infração investigará o caso. O Promotor de Justiça da comarca correspondente ficará encarregado de analisar e tomar as medidas cabíveis.
Esta iniciativa surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adoção de um protocolo especial para o recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais.
Além do novo formulário, os cidadãos ainda podem registrar denúncias via e-mail, telefone ou pessoalmente em Florianópolis.
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Cristiane Marcelino
Relações Públicas RP 4173 Editora, redatora. e pós-graduanda em Copywriting e Escrita Criativa
