Município amplia informações sobre medidas socioeducativas

A Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura e Jaraguá do Sul promoveu no auditório do Creas, o primeiro “Tira-dúvidas do Serviço Medidas Socioeducativas”. Este Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto atende adolescentes que cometeram alguma infração à lei e é responsável por executar as medidas dos tipos Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, no âmbito municipal.

O encontro aconteceu com o objetivo de divulgar o serviço e sanar as dúvidas de representantes de instituições e equipamentos municipais sobre o assunto. Na ocasião, a equipe multidisciplinar fez uma breve apresentação com foco na medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), uma vez que tal medida necessita de parceria das unidades executoras, ou seja, dos locais onde o adolescente faz os trabalhos adequados a sua idade, com o intuito de potencializar as suas habilidades, criar oportunidades e perspectivas para o futuro.

O encontro também contou com a participação e falas da juíza da Vara da Infância, Juventude e Anexos, Daniela Fernandes Dias Morelli, e da operacional do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, Simone Klitzke. Atualmente, o Corpo de Bombeiros é o maior parceiro do Município na execução de medidas socioeducativas, acolhendo nove adolescentes.

A prestação de serviço à comunidade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, consiste em atividades gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais.

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