Município cumpre as metas fiscais para o quadrimestre

O Município cumpriu as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019, segundo as informações apresentadas na audiência pública realizada no final de maio, na Câmara de Vereadores. O total das receitas orçamentárias chegou a R$ 18,3 milhões, com média mensal de R$ 4,5 milhões, enquanto as despesas realizadas chegaram a R$ 16,2 milhões, média de R$ 3,8 milhões ao mês. A execução orçamentária e financeira do período mostra que houve um superávit de R$ 2,017 milhões. As metas de arrecadação, no entanto, não se efetivaram. A previsão de arrecadação, que era de R$ 26 milhões não se concretizou. Em ações e serviços públicos de saúde, Schroeder investiu R$ 2,676 milhões, chegando a 22% da receita bruta de impostos e transferências. Isto significa que investiu R$ 851,2 mil a mais do que manda a Constituição, ou seja, 15%.

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, que utiliza a mesma base para efeito de cálculo, foram aplicados R$ 2,526 milhões, alcançando 19,59%. O gasto mínimo anual na educação é de 25% e isso deve ser cumprido com o fechamento dos três quadrimestres, ou seja, até 31 de dezembro. As despesas com pessoal ativo e inativo somaram R$ 27,559 milhões, com 53,48%, muito próximo do limite máximo de 54% e já superado o limite prudencial, considerando o período de janeiro a abril. A Câmara Municipal gastou com pessoal, até abril, R$ 1 milhão 236 mil, percentual de 2,40, de limite máximo de 6% a receita corrente líquida arrecada. Na soma dos gastos com pessoal da Prefeitura e Câmara, o índice de comprometimento da folha e dos encargos somou 55,88%, abaixo dos 60%, que é o limite máximo.