Município presta contas das receitas e despesas do segundo quadrimestre

A Secretaria Municipal de Transparência e Integridade Pública de Jaraguá do Sul apresentou na Câmara de Vereadores a prestação de contas do 2° quadrimestre de 2022. A audiência pública, na quinta-feira (29), foi presidida pelo vereador Luís Fernando Almeida e a apresentação ficou por conta do secretário Leonel Pradi Floriani e do contador do Município, Mário Lemke.

Eles mostraram que a maior parte dos tributos teve arrecadação acima do esperado. O ICMS ficou em R$ 73,5 milhões. Com o FPM, Jaraguá do Sul obteve R$ 37,9 mi. O IPVA deu ao município R$ 14,8 mi. O Fundeb, R$ 44,3. O ISSQN, R$ 26,6 mi. O IPTU, R$ 7,8 mi. E o IRRF, R$ 12,9 mi. No total, a Prefeitura conseguiu arrecadar, até agosto deste ano, R$ 805,3 milhões. A previsão é que até o final de dezembro o Executivo obtenha cerca de R$ 1,1 bilhão.

Em relação às despesas, a Administração Municipal cumpriu todas as metas e limites estabelecidos pela legislação. As despesas com pessoal ficaram em R$ 374 milhões, que corresponde a 39,05% das receitas próprias do Município, abaixo do limite de alerta, que é de 48,6%, e bem abaixo do limite legal de 54%.

As despesas com a Educação foram, até agosto, de R$ 77,4 milhões. Esse valor corresponde a 19,24% das receitas com impostos. A porcentagem mínima é de 25% para investimento na Educação. Segundo Mário Lemke, até o final de dezembro a Prefeitura deve alcançar essa meta para cumprir a legislação. Já na Saúde o aporte, até o segundo quadrimestre, foi de R$ 74.294, ou seja, 18,64% da receita com impostos. O mínimo que o Executivo deve aplicar na Saúde é de 15% dessa receita, conforme a lei.

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