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Jaraguá do Sul
Município repassa valores do piso da enfermagem via FMS
Ainda, por se tratarem de entidades privadas e não públicas, o processo, muitas vezes, torna-se mais burocrático.
19/10/2023
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, via Secretaria de Saúde, repassou na sexta-feira (13) a entidades do Município, os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem. Antes de efetuar o repasse às respectivas entidades, o Município deve cumprir uma série de trâmites legais e administrativos que passam pela criação de uma lei autorizativa na Câmara de Vereadores, suplementação orçamentária, aditivos contratuais, empenho, processo de pagamento, entre outros.
Ainda, por se tratarem de entidades privadas e não públicas, o processo, muitas vezes, torna-se mais burocrático. O repasse na ordem de R$ 303.201,00, diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto. No dia 2 de outubro o Ministério da Saúde depositou junto ao Fundo Municipal de Saúde os valores relativos ao mês de setembro e mais um acerto de maio a agosto, totalizando R$ 1.087.498,55. A partir da data de depósito, há um prazo de até 30 dias para que os recursos sejam transferidos às entidades.
O secretário de Saúde, Alceu Gilmar Moretti, esclarece que o Município recebe do Ministério da Saúde uma planilha contendo a identificação (CPFs) dos profissionais que têm direito de receber os valores, atuando, apenas, como o repassador dos recursos.
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