Municípios irão apresentar diagnóstico de obras paradas

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa tem expectativa de casa cheia para a audiência pública que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (PIX), e dos convênios firmados na gestão anterior do governo de SC. O evento agendado para esta terça-feira, dia 30 de maio, às 11 horas, deve mobilizar os 295 municípios e será marcado pela apresentação de um relatório completo e atualizado organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina- Fecam. 

No documento, estão informações importantes como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que deste montante já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15 e um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente as portarias válidas. 

Já em relação as portarias suspensas, que são referentes as obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela Fecam indica R$ 948.688.283,52, sendo que nenhum valor foi pago até o momento.

O diagnóstico apontou ainda que existe um déficit a pagar pelo Governo do Estado de R$ 1.121.980.801,42. Este valor é referente à convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de até R$ 5 milhões, já que valores menores eram contemplados através do popular “PIX ” – e previa repasses diretos.

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