No Brasil, o voto é resultado de uma cultura política personalista e descrente

 No Brasil, o voto é resultado de uma cultura política personalista e descrente. E pode-se afirmar que o eleitor vota em quem “conhece”, porque “confia”. Mas, como conhecer e confiar? Muitos candidatos ocupam ou já ocuparam funções parlamentares, ou são agentes públicos em Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Assim, nada melhor do que descobrir como ele desempenha (ou desempenhou) o cargo. De forma ativa, produtiva, ou simplesmente foi (ou é) um parasita vivendo às custas do erário público sustentado pelos contribuintes?

Se o pretendente já foi, ou é vereador, veja se foi um parlamentar presente ou ausente às sessões. E quais projetos apresentou, como votou em outros projetos, especialmente aqueles mais polêmicos. E, claro, se você concordou ou não. Neste caso, pesquisas podem ser feitas nos sites oficiais das Câmaras, está tudo lá, inclusive o quanto cada um gastou por conta das verbas de gabinete. Em 2019, a Câmara de Jaraguá do Sul aprovou 307 projetos do Executivo e 75 de iniciativa dos vereadores. E quantos eleitores sabem citar apenas um deles?

Se o candidato já foi ou é o atual prefeito analise, antes de votar, quais os investimentos ele já fez, se foram bem executados, como usou o dinheiro público e como as pesquisas de opinião o avaliaram (se com alto ou baixo índice de aprovação). Faça isso consultando os portais da transparência das Prefeituras. Se o candidato está concorrendo a um primeiro mandato, veja como ele conduz a sua vida profissional. Isso é um bom indicador sobre como ele desempenhará o cargo se eleito. Enfim, vá às urnas e vote!

A lengalenga do mais do mesmo é o que torna o horário eleitoral enfadonho aos ouvidos do eleitor. Um monte de candidatos à reeleição prometendo fazer uma cidade melhor quando, na verdade, deveriam dizer que poderiam ter feito mais e não o fizeram. Mas, eis aí uma sinceridade que pode ser mortal politicamente falando. O eleitor, em boa parte, também não gosta disso, aprecia uma mentirinha e, não raro, faz de conta que não ouviu.

Assembleia Legislativa acaba de aprovar projeto de lei que condiciona o início de obras do Estado à conclusão dos processos de desapropriação dos imóveis. Até porque não só o Estado, mas o governo federal e municípios costumam começar a casa “pelo telhado”. As obras começam e, invariavelmente, desapropriações que poderiam ser amigáveis acabam na Justiça. Atrasando prazos e aumentando os custos.

Secretaria estadual da Agricultura vai investir R$ 2,3 milhões em processos de regularização de imóveis rurais localizados em nove municípios, beneficiando cerca de 9.500 famílias. Trata-se do Programa Terra Legal, com ações voltadas para os pequenos proprietários ou posseiros que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural. Na lista estão propriedades rurais de Guaramirim e Schroeder.

Depois de uma consulta feita Pela Federação Catarinense dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado vai analisar a legalidade da concessão de aumentos salariais para prefeitos nestes tempos de pandemia do novo coronavirus. O que é proibido pela Lei Complementar 173 em seu artigo oitavo, até 31 de dezembro de 2021. Incluindo servidores, empregados públicos e militares. Exceto para progressão de carreiras já aprovado antes da pandemia.

Outro    questionamento feito pela FECAM é sobre a legalidade de servidores receberem salários maiores que os do prefeito, em descumprimento do teto previsto pela Constituição. Cesar Filomeno Fontes, conselheiro do TCE, fará um relatório que, depois, será votado pelos demais conselheiros no sentido de acatar ou não o voto do relator. O setor técnico do TCE já se posicionou: diante da lei vigente, o aumento (autorizado pelas Câmaras de Vereadores) é ilegal, mesmo que vigore só a partir do ano que vem.