Nota fiscal do produtor será toda eletrônica a partir de 1º de maio

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o país a partir de 1º de julho. A deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletrônico para a comercialização da produção agropecuária e determina o fim da versão em papel.

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural (NFPe) surge em 2018 como um novo formato de emissão de notas fiscais para os produtos vendidos e os serviços prestados em áreas rurais.

Ela é uma alternativa mais moderna e eficiente, se comparada à nota fiscal avulsa eletrônica e a nota fiscal do produtor rural em bloco impresso. O sistema eletrônico oferece outras vantagens. Todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS.

As notas ficarão arquivadas e disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria. A obrigatoriedade, em SC, se dará em 1º de julho, mas em Massaranduba será em 1º de maio, de acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura.

A orientação é que os produtores procurem a regularização antes da data-limite. Para quem tiver interesse, a Faesc/Senar, através do Sindicato Rural de Massaranduba, oferece curso gratuito sobre a emissão eletrônica da nota fiscal.

Basta encaminhar o nome para o fone/WhatsApp (47)3307-4969, ou dirigir-se diretamente na sede do Sindicato, Rua Luís Kreis, 368 – Centro, Massaranduba. É voltado a produtores rurais e ou familiares, com carga de 8 horas. O curso ensina todas as etapas da emissão da nota fiscal eletrônica do produtor rural.

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