Chega de “sabor chocolate”: nova lei obriga percentual mínimo de cacau nos produtos vendidos no Brasil

Produtos vendidos no Brasil terão regras mais rígidas para serem considerados chocolate. A nova lei obriga fabricantes a informar claramente a quantidade de cacau nos rótulos e define percentuais mínimos do ingrediente em diferentes categorias.

A mudança vale para produtos nacionais e importados e tenta acabar com situações em que embalagens, cores ou expressões induzem o consumidor ao erro.

O que muda nos chocolates

A principal novidade é que os produtos precisarão mostrar na parte frontal da embalagem quanto cacau possuem. A informação deverá aparecer com destaque no formato “Contém X% de cacau”.

A lei também cria percentuais mínimos para diferentes tipos de produtos:

• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
• Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau
• Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau
• Achocolatados e coberturas: mínimo de 15% de derivados de cacau
• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau

Além disso, produtos que não seguirem os critérios não poderão usar elementos que façam o consumidor acreditar que está comprando chocolate tradicional.

Quando a nova regra começa a valer

A Lei nº 15.404/2026 já foi publicada no Diário Oficial da União, mas começa a valer em 360 dias. O prazo foi dado para que a indústria adapte fórmulas, embalagens e rotulagens.

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Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e em normas sanitárias.

Como isso impacta sua vida?

Na prática, a mudança deve facilitar a identificação de produtos com maior quantidade de cacau e deixar mais transparente o que realmente está sendo comprado nos mercados.

A nova regra também pode mudar embalagens e até receitas de alguns produtos vendidos atualmente como chocolate.

Informações: Agência Brasil.

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