Jaraguá do Sul

Nova redação da lei esclarece sobre gratuidade a deficientes

O projeto foi assinado por todos os vereadores e teve inciativa da vereadora Sirley Schappo

12/05/2023

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que especifica quem tem direito à isenção no Sistema de Estacionamento Rotativo da cidade. A nova redação do artigo 7º da Lei n° 5.847/2010 substitui a anterior, que previa que apenas os veículos conduzidos por pessoas com deficiência de locomoção ou que tivessem pelo menos um passageiro com deficiência de locomoção teriam direito à isenção.

Agora, de acordo com a nova redação, os veículos conduzidos por pessoas, ou que tenham passageiro, com deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual, síndrome genética, incluindo Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência múltipla e com fibromialgia terão direito à credencial para estacionar gratuitamente no Estacionamento Rotativo.

O projeto foi assinado por todos os vereadores e teve inciativa da vereadora Sirley Schappo, que relatou que o pedido de alteração da lei partiu de alguns pais de pessoas com TEA. Segundo esses pais, a redação antiga da lei deixava dúvidas quanto à concessão da gratuidade aos autistas. Por isso, alguns autistas conseguiam obter a credencial para estacionar gratuitamente e outros não. Com a mudança na lei, Sirley espera que isso não ocorra mais e que todas as pessoas com TEA possam ter direito à credencial.

 

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Estudante da 5ª fase de Design, curiosa por natureza e apaixonada pelo que faz.

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