NOVO BENEFÍCIO para os APOSENTADOS

Aposentados pelo INSS terão novo benefício? O projeto de lei (PL) nº 36/2023, que prevê a isenção da comprovação de doença para a obtenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas, surpreendeu os brasileiros. Isso porque muitos desses cidadãos precisam lutar contra doenças graves e, ainda assim, têm que comprovar sua condição para não ter que pagar imposto. O objetivo do PL é evitar que situações como essas continuem acontecendo no Brasil.

Com este novo benefício, aposentados do INSS poderão comprar uma doença apenas uma vez. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Novo benefício do INSS aos aposentados

A boa notícia é que o PL nº 36/2023 dispõe que os aposentados e pensionistas já isentos do pagamento do IR não precisem mais comprovar que estão doentes para manter a isenção. Atualmente, há uma confusão jurídica sobre o tema, e alguns cidadãos podem perder a isenção caso não comprovem que seguem doentes ou que a doença ainda não está controlada.

De acordo com as leis brasileiras, alguns aposentados portadores de moléstias graves podem ser isentos do pagamento do Imposto de Renda. Isso inclui doenças como tuberculose, esclerose múltipla, câncer e aids, mesmo se contraídas após o direito ao benefício previdenciário.

O autor do projeto é o deputado federal Marangoni (União – SP), que se baseou em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018 sobre o tema. Na decisão, os magistrados afirmaram que “o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença ou enfermidade”.

Marangoni acredita que a decisão do STJ deveria garantir aos aposentados e pensionistas o direito de não precisar comprovar a doença para manter a isenção. No entanto, ele afirma que é necessário aprovar o PL nº 36/2023 para evitar interpretações contrárias no futuro. “É necessário consolidar o entendimento por meio da lei”, disse ele.

Benefícios da medida

A decisão do STJ e o PL nº 36/2023 são importantes para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas, principalmente aqueles que estão lutando contra doenças graves. A isenção da comprovação de doença para a obtenção da isenção do Imposto de Renda alivia a carga desses cidadãos, que muitas vezes já passam por momentos difíceis devido à doença.

Além disso, a aprovação do PL nº 36/2023 pode trazer mais segurança jurídica para esses cidadãos. A confusão sobre a necessidade de comprovar a doença pode ser prejudicial para os aposentados e pensionistas que já estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Com a aprovação do PL, essa situação deve ser resolvida.

O projeto de lei também busca trazer mais transparência e agilidade ao processo de concessão de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Atualmente, muitos desses cidadãos enfrentam dificuldades burocráticas para conseguir a isenção, o que pode agravar ainda mais a sua condição de saúde.

O PL 36/2023 propõe que a comprovação da doença seja feita apenas uma vez, e que a isenção seja concedida de forma automática a partir daí. Isso significa que o aposentado ou pensionista não precisaria mais passar pelo processo de renovação anual da isenção, o que pode ser bastante estressante e oneroso.

Conteúdo postado por pronatec

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp