x
Geral
Novo Código de Zoneamento entra em vigor em agosto em Jaraguá do Sul
As consultas de viabilidade para construção emitidas até aquela data, serão feitas com base na legislação antiga.
14/07/2020
Entrará em vigor no dia 2 de agosto o novo Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, que é a Lei 8.343, de 1º de junho de 2020, que por extensão revogará o Código de Zoneamento vigente. A comunicação é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Leia mais:
- Denúncias pelo 190 aumentam 30% após decreto com novas restrições em Jaraguá do Sul
- Ivo Konell é pré-candidato a prefeito de Jaraguá e garante que tem muita lenha para queimar
- Ciclone causou prejuízo de quase R$ 13 milhões para a agricultura
As consultas de viabilidade para construção emitidas até aquela data, serão feitas com base na legislação antiga. Os pedidos de aprovação de projetos, alvarás de construção, reforma, ampliação, certidão de regularização e correlatos, protocolados a partir da data de vigência da Lei, deverão atender às normas estabelecidas pela legislação.
De acordo com a Prefeitura, os processos em trâmite, protocolados anteriormente à data de vigência da Lei, serão aprovados de acordo com a vigente, com o prazo máximo de 365 dias para sua conclusão.
Após este prazo, deverão se adequar às normas estabelecidas migrando para o novo modelo a ser publicado, via novo protocolo, com o recolhimento das devidas taxas.
Existe também a possibilidade de que os processos tenham o seu encaminhamento com base na nova legislação, mesmo antes da sua vigência, migrando para o novo modelo, com abertura de novo protocolo, mas sem as taxas.
Notícias relacionadas
Geral
AO VIVO: Assista premiação em que Editor do JDV recebe premiação internacional na Itália
AO VIVO – Premio internazionale “Bellunesi che onorano la provincia di Belluno in Italia e all’estero” Leia também >>>>>>>> Editor do JDV vai receber premiação internacional na Itália Leia também>>> Comunidade se une em ação solidária para apoiar Lucas Hioan em 2023 Quer saber das notícias de Jaraguá…