O que poderá mudar no FGTS depois do julgamento do STF

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) teve início na quinta-feira (20) poderá mudar de forma significativa a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, reserva à qual têm direito os trabalhadores brasileiros com carteira assinada.

A Suprema Corte começou hoje a julgar uma ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice oficial de correção do fundo de garantia e pede a sua substituição por um indicador de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com as últimas atualizações sobre o assunto, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, votou para derrubar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).

• A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo partido Solidariedade (SD) já tramita no Supremo desde 2014 e já foi retirada da pauta do plenário três vezes.

Ela questiona a constitucionalidade do uso da TR como índice de correção monetária neste caso, uma vez que, desde 1999, o indicador perde sistematicamente dos principais índices de inflação, tendo inclusive permanecido zerado durante vários anos recentemente.

A alegação, assim, é de que as reservas dos trabalhadores depositadas no FGTS ficam sujeitas a perder seu poder de compra, rendendo abaixo da inflação.

Caso o STF julgue a ação procedente, a remuneração do fundo de garantia deve mudar, podendo passar a ser corrigida por um índice de preços e finalmente ficar atrelada à inflação.

Nesta quinta-feira, os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso proferiram seus votos, manifestando entendimento de que a remuneração do fundo de garantia não pode ser inferior à da caderneta de poupança. O julgamento foi suspenso no fim da tarde e continua na próxima quinta-feira (27).

A questão é que uma mudança dessa proporção naturalmente causaria um forte impacto nas contas públicas – algo que o governo tem tentado evitar a todo custo; ao mesmo tempo, seria uma grande vitória para os trabalhadores celetistas, que veriam o poder de compra do seu FGTS finalmente preservado contra a alta generalizada dos preços.

Quais as chances de a ação ser julgada procedente pelo STF?

Especialistas consideram a chance elevada. Victor Gadelha, especialista em direito tributário e fundador da Easy Legal, plataforma online que facilita para qualquer pessoa entrar com uma ação judicial, lembra que o Supremo já “considerou a TR inconstitucional como índice de correção monetária em outras situações, como no caso de débitos trabalhistas e contra a Fazenda Pública [precatórios].”

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