O voto feminino
O Código Eleitoral, estabelecido pelo Decreto nº 2 1.076 no dia 24 de fevereiro de 1932 , criou a Justiça Eleitoral, que completou 90 anos em fevereiro de 2022 e garantiu o voto secreto e o voto feminino. A primeira eleição com o Código Eleitoral de 1932 aconteceu no dia 3 de maio de 1933 para a escolha de parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte, com 214 deputados eleitos pelo voto direto, e mais 40, eleitos paritariamente por entidades classistas de trabalhadores e entidades patronais. A nova Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934.
O voto secreto
A Constituição de 1934 instituiu o voto secreto, o voto feminino, a legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças); medidas nacionalistas defendendo as riquezas naturais do país; criação da Justiça Eleitoral e a obrigação de as empresas manterem, no mínimo, dois terços de empregados brasileiros.
Conteúdos em alta
Um mês de apuração
A apuração das eleições de 1945 levou 32 dias porque foi interrompida para as festas de Natal e Ano Novo. A votação aconteceu no dia 3 de dezembro e, nesse mesmo dia, as urnas já começaram a ser abertas. As cédulas só terminaram de ser apuradas, no entanto, no dia 5 de janeiro de 1946. Apenas em 1955 que cédula oficial de votação começou a ser distribuída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até então, os próprios partidos e candidatos distribuíam as cédulas aos candidatos.
Constituintes catarinenses
Passados 54 anos, o Congresso Nacional promulgou a atual Constituição brasileira, a de 1988, no dia 5 de outubro. Da sua feitura participaram 487 deputados federais, entre eles 16 federais catarinenses, e 49 senadores. Entre os federais estavam Alexandre Puzyna (PMDB), Antônio Carlos Konder Reis (PDS), Eduardo Pinho Moreira (PMDB), Francisco Küster (PMDB), Geovah Amarante (PMDB), Henrique Héllion Velho de Córdova (PDS), Ivo Vanderlinde (PMDB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Fausto de Conto (PMDB), Orlando Pacheco (PFL), Paulo Macarini (PMDB), Renato de Mello Vianna (PMDB), Ruberval Pilotto (PDS), Victor Fontana (PFL), Vilson Souza (PMDB) e Walmor de Lucca (PMDB). No Senado, Dirceu Carneiro (PMDB), Jorge Bornhausen (PFL) e Nelson Wedekin (PMDB).
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!
Cris Badu
Editora, analista SEO e responsável pelo conteúdo que escreve. Atenta aos conteúdos mais pesquisados do país.
