Fim do impasse: Paraná e SC assinam acordo histórico para quitar dívida de royalties de petróleo
Acordo prevê duplicação da SC 417 de Garuva a ItapoáFoto: Maps Google
Após mais de 30 anos de disputas jurídicas, os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinaram nesta quarta-feira (06), em Florianópolis, um acordo histórico para resolver a dívida relacionada aos royalties de petróleo da Petrobras. A dívida, que remonta a 1991, finalmente terá uma solução, com o pagamento sendo feito por meio de investimentos em infraestrutura nos dois estados.
O que aconteceu?
Em 1991, o governo catarinense entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) havia feito cálculos errados na distribuição dos royalties de petróleo gerados pela exploração de campos da Petrobras na região. Como resultado, o Paraná recebeu recursos que, segundo Santa Catarina, eram devidos ao estado vizinho. Depois de décadas de disputas, o STF deu razão a Santa Catarina em 2020, determinando o ressarcimento dos valores.
Em vez de pagar a dívida na forma de um precatório, que poderia demorar até 2030 ou mais, os governadores de Santa Catarina e Paraná decidiram buscar uma solução que beneficiasse ambos os estados, acordando um pagamento por meio de obras de infraestrutura.
O que cada estado vai fazer no acordo
- Paraná assumirá um investimento de R$ 273 milhões em obras em território catarinense, incluindo:
- Duplicação de 19,18 quilômetros da rodovia SC-417 e do Contorno Sul de Garuva.
- Construção de três viadutos.
- Duplicação de 5,3 quilômetros da SC-417 até o entroncamento com a SC-416.
- Construção de uma passagem elevada e novo viaduto.
- Melhoria de infraestrutura em diversas áreas, como drenagem e ciclovias.
- Santa Catarina assumirá a duplicação da rodovia SC-416, entre o acesso a Itapoá e o porto de Itapoá, utilizando pavimento de concreto para melhorar o escoamento da produção na região.
Benefícios para os dois estados
O acordo não só resolve uma disputa judicial de décadas, mas também traz benefícios concretos para ambos os estados:
- Para Santa Catarina, as obras trarão uma infraestrutura viária moderna, melhorando a segurança e a mobilidade na região, além de atrair novos investimentos. O trecho da SC-417, que conecta Garuva a Itapoá, se tornará mais seguro e eficiente para o escoamento da produção portuária e para o tráfego diário.
- Para Paraná, as obras melhorarão a conexão logística com o Litoral, beneficiando diretamente as cidades de Guaratuba e Itapoá, além de gerar empregos e fomentar a indústria local. A duplicação da rodovia PR-412, que já está em andamento, também será complementada pelas melhorias em Santa Catarina.
O que causou o impasse?
O impasse começou em 1991, quando o governo de Santa Catarina questionou os cálculos feitos pelo IBGE, que resultaram na distribuição incorreta dos royalties de petróleo, afetando diretamente o valor recebido por Santa Catarina. O STF decidiu a favor do estado em 2020, após quase três décadas de litígios, mas a forma de pagamento seguiu sendo discutida até este ano.
Em novembro de 2023, os governadores acordaram, durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que o pagamento seria realizado em infraestrutura e beneficiaria ambos os estados. O acordo já foi firmado, com a expectativa de que o STF homologue a decisão.
Conteúdos em alta
Investimentos e impacto
O valor total das obras é estimado em R$ 365 milhões, sendo que R$ 273 milhões correspondem à dívida judicialmente reconhecida, enquanto o restante é um aporte voluntário do Governo do Paraná, visando promover o desenvolvimento da região Litoral e a integração com Santa Catarina.
A conclusão das obras trará uma melhora significativa na segurança viária, além de facilitar o tráfego de veículos entre os dois estados, o que beneficiará a indústria, o comércio e a logística na região. A duplicação da rodovia SC-417 e a construção de viadutos também contribuirão para o aumento do fluxo turístico e comercial, atraindo mais investimentos e gerando empregos para ambos os estados.
Parceria estratégica
Este acordo não apenas resolve uma pendência jurídica de longa data, mas também reforça a parceria estratégica entre Santa Catarina e Paraná, trazendo benefícios para o desenvolvimento econômico e social de ambas as regiões. As obras estruturantes previstas têm o potencial de transformar a infraestrutura viária da região, impulsionando a mobilidade, a segurança e o crescimento regional nos próximos anos.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
