Passo a passo: Revisão da vida toda do INSS
STF publicou acórdão da decisão de dezembro, o que permite que ações judiciais suspensas possam voltar a tramitar
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na quinta-feira (13) o acórdão da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que permite que ações judiciais que estavam suspensas em todas as instâncias do Judiciário possam voltar a tramitar.
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram em 1º de dezembro a favor dos aposentados e pensionistas do INSS e validaram a tese de que os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para calcular seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994 (como era até então).
Não são todos os segurados que podem pedir a revisão dos seus benefícios, e a reanálise também não é benéfica para todos que podem pedi-la. Por isso é importante o beneficiário procurar ajuda profissional, diz o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
“O ideal é procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa, pois ela não é para todo mundo”, afirma Joseane Zanardi, coordenadora do instituto (que participou do julgamento no STF como amicus curiae).
Veja abaixo um passo a passo para saber se você se enquadra no perfil de quem pode se beneficiar da revisão da vida toda do INSS:
O que é preciso para pedir a revisão da vida toda?
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter começado a receber o benefício do INSS nos últimos 10 anos (por causa do prazo decadencial);
- Ter se aposentado pelas regras anteriores à última Reforma da Previdência (de 2019);
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Caso preencha os pré-requisitos, o segurado poderá usar as contribuições pré-julho de 1994 para recalcular seu benefício. Mas a revisão não é necessariamente benéfica para todos, e é preciso fazer o cálculo por conta própria antes de entrar na Justiça.
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Para quem é vantajoso pedir a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é benéfica para quem tinha os melhores salários (mais altos) antes de junho de 1994. O IBDP destaca alguns exemplos de outros beneficiários que têm mais chances de serem favorecidos pela revisão:
- Que tenham recebido sempre no teto do regime geral da Previdência;
- Que tiveram a vida laboral/contributiva “invertida” (com salários melhores no início da carreira);
Se a revisão for vantajosa, o benefício é retroativo?
Sim. Se a “revisão da vida toda” for mais vantajosa, o aposentado ou pensionista não só vai passar a receber um valor maior como também vai receber a diferença dos últimos 5 anos.
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Cris Badu
Editora, analista SEO e responsável pelo conteúdo que escreve. Atenta aos conteúdos mais pesquisados do país.
