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Educação
PEC aprovada aumenta salários de 49 mil professores catarinenses
A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou na quarta-feira (11)
13/08/2021
A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou na quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para o magistério público estadual em Santa Catarina. Com o resultado, a PEC 7/2021, de autoria do Poder Executivo, será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc, o que possibilitará ao governo conceder o reajuste que deve beneficiar mais de 48 mil professores, entre ativos, aposentados e temporários.
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A proposta foi aprovada em dois turnos, por 33 votos a 1. Ela estabelece três faixas de remuneração mínima. A primeira será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados. Os valores são retroativos a 1º de fevereiro deste ano.
A PEC beneficia 63,9% do magistério, representando investimentos na ordem de R$ 678,495 milhões só em 2021. Os valores aprovados correspondem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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