Pensões por autismo severo começam a ser pagas pelo Governo SC

Nos últimos 20 dias três pessoas com autismo severo ganharam o direito de receber pensão especial no valor de um salário mínimo do governo catarinense. Elas foram as primeiras beneficiadas pela lei 18.557/2022, de autoria do deputado Vicente Caropreso, que incluiu Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 no rol de deficiências que garante pensão paga pelo Estado.

A primeira concessão ocorreu no dia 30 de março, outras duas ocorreram nos dias 11 e 17 abril, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado. Os beneficiados são dos municípios de Gravatal e Içara. Para ter direito, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos. Também é exigido laudo elaborado por equipe multidisciplinar dentro da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

A pessoa com autismo severo tem déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe sua efetiva participação social, conforme o deputado. “Estamos falando de pessoas que são dependentes de seus familiares e necessitam de suporte e tratamento constante com equipe multidisciplinar durante toda a vida”.

Em resposta à solicitação do parlamentar, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informou que há 3.807 educandos com TEA de nível 3 matriculados nos Centros de Atendimento Educacional Especializados (Caesp), que são as Apaes e Amas conveniadas com o governo.

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