Pessoas com deficiências podem integrar o cadastro-inclusão federal

Mais de 2,6 milhões de pessoas com deficiência já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e podem emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência. O documento comprova a condição de deficiência e facilita o ingresso a mais de 30 políticas públicas voltadas a esta parcela da população, composta por 17 milhões de brasileiros.

Esta primeira etapa da plataforma foi lançada em março de 2022 pelo Governo Federal e contempla aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados dos cidadãos beneficiados foram migrados automaticamente para o novo registro público eletrônico, que é acessado através dos próprios portais do INSS.

Antes do certificado, para solicitar um serviço do Governo Federal, o cidadão com deficiência precisava passar por uma nova avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a política pública. Agora, basta apresentar o documento, sem necessidade de ser reavaliada.

Como emitir o certificado

Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.

O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

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