Política

Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública considerou que o texto traz avanços importantes, mas disse também que o Congresso poderia ter avançado mais. Sobre os pontos não aprovados, o ministro Sérgio Moro lembrou que ainda dá tempo de alterar o texto durante a tramitação no Senado

05/12/2019

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Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

O plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Os deputados estão analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo. E os deputados também aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância. Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

Projeto de lei anticrime aprovado na Câmara dos Deputados foi vitória, diz Moro

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, diz que projeto aprovado na Câmara dos Deputados foi vitória, mas que o Congresso Nacional poderia ter avançado mais. O projeto de lei enviado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso Nacional em fevereiro foi aprovado pelo Câmara dos Deputados com alterações. O texto incluiu sugestões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e excluiu alguns pontos das medidas defendidas por Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública considerou que o texto traz avanços importantes, mas disse também que o Congresso poderia ter avançado mais. Sobre os pontos não aprovados, o ministro Sérgio Moro lembrou que ainda dá tempo de alterar o texto durante a tramitação no Senado.

Entre as propostas que ficaram de fora, estão o excludente de ilicitude, que permitia o perdão da pena para quem se excedesse na legítima defesa por medo, surpresa ou violenta emoção; e o chamado plea bargain, que é o mecanismo no qual suspeitos podem confessar o crime em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento. 

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