Trânsito

PM fiscalizará transporte de pessoas por aplicativo em Jaraguá do Sul

A fiscalização ocorrerá após denúncias de que os veículos que estão realizando o transporte público de pessoas com aplicativos estão utilizando placas luminosas de identificação em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

16/07/2020

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PM fiscalizará transporte de pessoas por aplicativo em Jaraguá do Sul

A Polícia Militar informa que a partir de segunda-feira (20) fiscalizará os veículos utilizados no transporte de pessoas por intermédio de aplicativos, como o UBER e 99, por exemplo.

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A fiscalização ocorrerá após denúncias de que os veículos que estão realizando o transporte público de pessoas com aplicativos estão utilizando placas luminosas de identificação em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda ocasionando o fretamento de transporte fora do aplicativo, descumprindo a regulamentação própria.

Conforme o chefe da Seção Técnica do 14º Batalhão, Capitão Antônio Benda da Rocha, a partir do dia 20 de julho, aqueles veículos que forem flagrados circulando pelos municípios da área de abrangência do 14º Batalhão, que são Jaraguá do Sul, Guaramirim, Corupá, Schroeder e Massaranduba, com dispositivo luminoso estando a inscrição do serviço que prestam, serão alvo de fiscalização e poderão ser autuados conforme prevê o CTB.

O Capitão Benda ainda salienta que a atividade de “transporte por aplicativo” não está proibida e cabe aos municípios legislar sobre os termos dessa forma de transporte de pessoas. No entanto, destaca, “esse serviço não pode expor sua atividade com sinal luminoso no veículo, conforme proibição do Código de Trânsito Brasileiro”.

Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitários afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo. O valor da multa é R$ 195,53 e a retenção do veículo até a regularização.

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