Polícia Militar inicia operação para coibir Farra do Boi em Santa Catarina
PMSC inicia Operação Quaresma contra a Farra do Boi em SC, com multas de até R$ 20 mil e fiscalização reforçada até abril.
Foto: Polícia Civil SC
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação Quaresma, ação que segue até o dia 5 de abril com foco na prevenção e repressão à prática da Farra do Boi. A mobilização ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A operação concentra esforços especialmente no período da Quaresma e da Semana Santa, quando historicamente há maior incidência da prática clandestina.
Fiscalização reforçada e multas que podem chegar a R$ 20 mil
Embora seja frequentemente associada à chamada “cultura açoriana”, a Farra do Boi é considerada ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos aos animais. A legislação prevê punições rigorosas para quem promove, participa ou viabiliza a prática.
A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais. Já a Lei nº 17.902/2020 determina multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a Farra do Boi.
Também estão sujeitos à multa de R$ 10 mil:
- Participantes da prática
- Comerciantes dos animais
- Proprietários de veículos usados no transporte
- Donos de imóveis onde a farra ocorrer
Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Conteúdos em alta
Ocorrências registradas em 2025
No último ano, foram contabilizadas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi em Santa Catarina. Três casos aconteceram em Bombinhas, dois em Governador Celso Ramos e um em São João Batista.
Durante as ações, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas. Em Governador Celso Ramos, houve aplicação de multa por maus-tratos.
Atuação integrada e foco preventivo
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação tem caráter preventivo e busca evitar que a prática ocorra.
“A Operação Quaresma reforça o compromisso da corporação com a proteção da vida e com o cumprimento da legislação. Nosso foco é agir de forma preventiva, com presença e integração entre os órgãos fiscalizadores, para evitar que a prática da Farra do Boi ocorra. Não se trata apenas de uma questão cultural, mas de respeito à lei, à ordem pública e ao bem-estar animal. A Polícia Militar estará atenta e atuante em todas as regiões mapeadas”, afirmou.
A área de atuação inclui municípios vinculados ao 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial às regiões de tradição açoriana.
Como isso impacta sua vida?
A Operação Quaresma reforça a fiscalização em diferentes regiões de Santa Catarina e amplia o monitoramento durante um período tradicionalmente associado à prática ilegal. A medida busca garantir o cumprimento da lei, preservar o bem-estar animal e manter a ordem pública.
Polícia Militar inicia Operação Quaresma para coibir Farra do Boi em SC
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação Quaresma, ação que segue até o dia 5 de abril com foco na prevenção e repressão à prática da Farra do Boi. A mobilização ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A operação concentra esforços especialmente no período da Quaresma e da Semana Santa, quando historicamente há maior incidência da prática clandestina.
Fiscalização reforçada e multas que podem chegar a R$ 20 mil
Embora seja frequentemente associada à chamada “cultura açoriana”, a Farra do Boi é considerada ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos aos animais. A legislação prevê punições rigorosas para quem promove, participa ou viabiliza a prática.
A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais. Já a Lei nº 17.902/2020 determina multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a Farra do Boi.
Também estão sujeitos à multa de R$ 10 mil:
- Participantes da prática
- Comerciantes dos animais
- Proprietários de veículos usados no transporte
- Donos de imóveis onde a farra ocorrer
Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Ocorrências registradas em 2025
No último ano, foram contabilizadas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi em Santa Catarina. Três casos aconteceram em Bombinhas, dois em Governador Celso Ramos e um em São João Batista.
Durante as ações, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas. Em Governador Celso Ramos, houve aplicação de multa por maus-tratos.
Atuação integrada e foco preventivo
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação tem caráter preventivo e busca evitar que a prática ocorra.
“A Operação Quaresma reforça o compromisso da corporação com a proteção da vida e com o cumprimento da legislação. Nosso foco é agir de forma preventiva, com presença e integração entre os órgãos fiscalizadores, para evitar que a prática da Farra do Boi ocorra. Não se trata apenas de uma questão cultural, mas de respeito à lei, à ordem pública e ao bem-estar animal. A Polícia Militar estará atenta e atuante em todas as regiões mapeadas”, afirmou.
A área de atuação inclui municípios vinculados ao 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial às regiões de tradição açoriana.
👉 Como isso impacta sua vida?
A Operação Quaresma reforça a fiscalização em diferentes regiões de Santa Catarina e amplia o monitoramento durante um período tradicionalmente associado à prática ilegal. A medida busca garantir o cumprimento da lei, preservar o bem-estar animal e manter a ordem pública.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
