Política e Políticos – A Constituição e o trânsito

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

Na Constituição Estadual de Santa Catarina (construída pelos 40 deputados que integraram a Constituinte de 1988) promulgada em 5 de outubro de 1989, está escrito, entre tantas outras coisas em seus mais de 180 artigos, que é obrigação do Estado definir e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.

Ou seja, há 35 anos, que serão lembrados amanhã (6) pela Assembleia Legislativa onde a lei maior catarinense foi promulgada, já se estabelecia o Estado tornaria a educação no trânsito uma disciplina nas escolas. E não só investir em campanhas de conscientização, que na prática não trazem quase nada de positivo. Mas, passadas três décadas e meias se vê que o Estado, que cobra e muito os deveres do cidadão, ainda não fez essa lição. Em tempo: só em rodovias estaduais, foram registrados 5.206 acidentes de janeiro a setembro de 2024.

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CURTAS

*Amanhã (6) a Assembleia Legislativa fará sessão especial para marcar os 35 anos da Constituição Estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989. Jaraguá do Sul estava representada por Ademar Duwe (MDB/1938/2021) e Paulo Bauer (PSD). De Joinville os deputados Raulino Rosskamp e João Gaspar da Rosa.

*Dos R$ 6 bilhões projetados em 2023, quando se acentuaram as tratativas para a construção do Contorno Litorâneo Norte, ou Rodovia Via Mar, agora o custo imaginado subiu para R$ 7 bilhões. São 145 quilômetros de estrada paralela à BR-101, entre Joinville e Biguaçu.

A obra, já com estudos contratados pelo governo do estado e que devem ser concluídos em dois anos, vai depender de empresas qualificadas dispostas a investir pesado em troca de praças para cobrança de pedágio.

O traçado previsto começa em Joinville, passando por Guaramirim (Rodovia do Arroz) até a SC-415, entre Massaranduba e São João do Itaperiú, Luiz Alves, Navegantes, Itajaí e Biguaçu, cortando outros municípios ainda não mapeados. Com seis faixas em sentido duplo.

*O projeto prevê 16 pontes, 11 viadutos e 14 contenções de encostas. Os estudos em andamento e que devem ser concluídos em dois anos, vão custar cerca de R$ 10 milhões. Mas a obra, não tem prazo para começar. É coisa para oito, dez anos se tudo correr bem.

*Deputado Darci de Matos (PSD) envolveu-se em um segundo acidente de trânsito neste ano. O primeiro foi em março, na BR-277 (Paraná), atingido na traseira por um caminhão. O segundo foi no domingo (3) perto de Rio Negrinho. Chovia muito, perdeu o controle do carro e bateu num barranco. Um galhinho de arruda atrás da orelha não faz mal para ninguém.

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Blumenau terceiriza rodoviária

Prefeitura de Blumenau está prestes a se livrar de um trambolho chamado rodoviária, inaugurada em 1984 e hoje um perfeito exemplo do desleixo. Uma empresa da Bahia, por R$ 457 mil, comprou a outorga por 35 anos, com investimentos (obrigatórios) ao redor de R$ 144 milhões neste período.

A Sinart, de Salvador, que ganha também o direito de explorar comercialmente todos os espaços (hoje resumido a uma lanchonete e boxes para vendas de passagens), já administra outras 35 rodoviárias no Brasil, entre elas a Rita Maria, de Florianópolis. Eis aí um passo a ser dado por outros municípios, como Jaraguá do Sul, por exemplo, que só gasta com manutenção de grandes espaços ociosos. Incluindo o seu entorno.

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VIA BRASIL

*Com a experiência de quem já conviveu com ‘trocentas’ enchentes, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, que encera o mandato em janeiro, está bem cotado para assumir a Defesa Civil estadual. Sua ida para o PL foi fundamental na vitória do deputado Egídio Ferrari (PL) em disputa pela prefeitura, apoiado pelo governador Jorginho Mello (PL).

*Hildebrantd deve se candidatar a deputado estadual em 2026 e precisa ser mais conhecido. Ele no PL era tudo o que o deputado Ivan Naatz (PL/Blumenau) não queria. Naatz sabe que corre sério risco de ser atropelado nas urnas e, não por acaso, candidatou-se para conselheiro do Tribunal de Contas na cota que cabe à Assembleia Legislativa indicar. Para quem não sabe, o TCE é emprego vitalício para ex-deputados, principalmente.

*Terceiro partido que mais elegeu prefeitos em outubro (repetindo os 53 eleitos em 2020), lideranças do PP tentam definir, em consenso, o novo comando do partido. O principal conselheiro nessa nova formação do comando, obviamente é o senador Esperidião Amin, há décadas uma referência do partido. Mesmo que entre um e outro tropeço nas urnas.

*Ricardo Fabris (MDB, prefeito interino de Criciúma até sexta-feira (1°) pretendia implantar um horário de verão, com expediente entre 7h e 13h. Ao ser reempossado no cargo por determinação da Justiça, o prefeito Clésio Salvaro (PSD) usou de ironia ao anunciar um ‘horário de verão’ na prefeitura nestes últimos dois meses mandato: do nascer ao pôr do sol.

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Volta às origens

Depois de implantar com sucesso o programa “Universidade Gratuita”, uma das grandes promessas eleitorais do governador Jorginho Mello (PL), o secretário estadual da Educação, Aristides Cimadon, dá sinais de que deseja retornar à Associação Catarinense de Fundações Educacionais onde era presidente pelo segundo mandato e onde estava há 40 anos.

O empenho de Cimadon na instituição da proposta de gratuidade em universidades comunitárias explica-se: ele próprio foi um dos primeiros alunos bolsistas, em 1980, beneficiado pelo Artigo 170 da Constituição Estadual. Patrícia Lueders (PL), secretária adjunta que chegou a ser cotada como candidata a vice-prefeita de Blumenau na chapa do eleito Egídio Ferrari (PL/à direita na foto), tem total confiança de Mello para assumir o cargo se Cimadon de fato sair.

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