Política e Políticos – Fiança com PIX

Política e Políticos – Quem for em cana nos fins de semana ou feriados vai pode pagar fiança, se for o caso, estabelecida por juiz ou delegado com PIX. É o que diz projeto de lei do deputado e delegado Egídio Ferrari (PTB/Blumenau) já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

A ideia é facilitar o pagamento e evitar que agentes policiais fiquem com montantes de dinheiro sob seus cuidados, quando do pagamento em espécie, o que pode colocar em risco a segurança desses servidores, disse o relator na comissão, deputado Mário Motta (PSD/Florianópolis). Agora o projeto segue para análise da Comissão de Segurança Pública.

Política e Políticos – CURTAS

*Prefeitura de São Francisco do Sul procura patrocinadores de banheiros públicos móveis (anunciantes) em troca de pagamento ao município conforme o modelo. Um edital lançado já em setembro ainda não despertou interesse de ninguém e o prazo foi prorrogado.

*De qualquer forma, os banheiros serão instalados nas praias do município, com recursos próprios. Aliás, essa é uma histórica carência em praias do litoral catarinense. Por conta disso, bares, lanchonetes e restaurantes se veem invadidos por veranistas que, muitas vezes, não gastam o suficiente para pagar o papel higiênico. E vai negar pra ver o barraco!

*Uma liminar devolveu o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT/São Miguel do Oeste), cassada pela Câmara de São Miguel do Oeste por quebra decoro parlamentar. Em janeiro ela discursou afirmando que bolsonaristas reunidos em manifestação no município teriam feito uma saudação nazista (braços esticados e mãos espalmadas).

*“São Miguel do Oeste acabou de ser identificada uma célula neonazista. E aquelas pessoas, vestindo as cores da nossa bandeira verde e amarelo, manifestando em frente ao quartel do Exército nas barbas das autoridades”, disse a vereadora à época.

*O gesto é o mesmo quando da posse do presidente da República, senadores, governadores, deputados, de vereadores, inclusive ela o fez, em saudação à Bandeira, por reservistas no juramento à Bandeira, enfim. O ministério Público investigou e concluiu que tudo não passou de mera suposição da vereadora. Agora, fica o dito pelo não dito e segue o baile.

*Escaldado por duas catastróficas enchentes (1983 e 1984) quando governador, o senador Esperidião Amin (PP) é autor de emenda prevendo recursos de R$ 1 bilhão para estudos, projetos e obras contra cheias e inundações, e contenções de erosões marinhas e fluviais. A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado já aprovou.

Política e Políticos – A grana das BRs

Deputado Ivan Naatz (PL) defendeu posicionamento do governador Jorginho Mello (PL) e também cobrou a devolução de R$ 450 milhões do Tesouro estadual dados à União para obras em rodovias federais no governo de Carlos Moisés (Republicanos). E criticou vídeo postado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT/Blumenau), declarando que o governo federal havia liberado R$ 70 milhões para mitigar os efeitos das enchentes. “Basta juntar os comprovantes de depósitos”, desafiou Naatz, acrescentando que Santa Catarina “quer de volta o dinheiro colocado na BR-470, para repassar aos municípios”. De fato, qualquer ministro “libera”. Mas até o “depositar” há um vazio que pode piorar ainda mais o quadro de destruição.

Política e Políticos – VIA BRASIL

* “O foco é a preocupação com leis ambientais muito flexíveis ou aprovadas sem respeitar a formalidade procedimental e técnica exigida, colocando em risco aqueles que se beneficiarão dessas normas despojadas”, disse o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antônio Locatelli.  Aliás, no Centro de Jaraguá do Sul há exemplos.

*A manifestação ocorreu na assinatura de termo de cooperação entre os Ministérios Públicos de SC e do Rio Grande do Sul. Para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais comuns na região Sul do País.

*O Partido Verde de SC recebeu indevidamente no ano eleitoral de 2020 cotas do Fundo Partidário e, por isso, o diretório estadual teve as contas do exercício financeiro daquele ano rejeitadas. Indevidamente porque ainda tinha pendências de 2010 não sanadas. O PV terá de devolver ao Tesouro Nacional R$ 29.939,09 através da direção nacional do partido.

““Há fila de espera por cirurgias, há hospitais que precisam de reformas. A Saúde requer um investimento maior e não uma redução do orçamento”. O discurso é do deputado José Milton Scheffer (PP), questionando o corte de R$ 400 milhões no orçamento de 2024 do Estado para a Saúde. É histórico no país. Quando há cortes, Saúde e Educação sempre estão na lista.

Política e Políticos – Lula e Alexandre de Moraes

Política e Políticos – Um freio no STF

Ranger de dentes no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal cuja afinidade (Alexandre de Moraes, ex-presidente do STF, e Lula da Silva /PT) é notória, com o ministro da Justiça, Flávio Dino, no papel de interlocutor. É que o Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional relatada pelo senador Esperidião Amin (PP) limitando os poderes dos “supremos”. Decisões monocráticas (de um só ministro ou juiz) derrubavam leis aprovadas pelo Congresso, à revelia, até, da Constituição de 1988. A aprovação se deu com sobras de votos, inclusive com o “sim” do senador Jaques Wagner (PT/BA), líder do governo Lula. O texto que vai à votação na Câmara dos Deputados, proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.

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