POLÍTICA & POLÍTICOS

Audiência pública- Ao contratar assessor jurídico e assistentes de informática sem concurso público, em 2016, o então presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, José Ozório de Ávila (foto abaixo), teria cometido ato de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. Até porque concurso público feito no ano anterior já havia sido homologado, com pessoas aprovadas para ocupar os mesmos cargos. Por isso, Zé da Farmácia, como é conhecido (e pai do vereador Jackson Ávila), foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPSC. Uma audiência de instrução e julgamento está marcada para dia 7 de novembro, às 14 horas, no Fórum da Comarca (Vara da Fazenda) e é aberta ao público.

Suplentes- Vereador Charles Longhi (MDB) licenciou-se da Câmara de Guaramirim até dia 4 de outubro. Vai tratar de assuntos particulares. Assumiu a vaga o suplente Irineu Pommering (MDB). Por sua vez, a suplente Sandra Regina Rodrigues Jahn (ex-MDB e atualmente sem partido) ocupa a cadeira de Osni Bylaartdt (MDB), afastado até 20 de setembro por conta de uma cirurgia cardíaca.

Pires na mão- Está na Câmara de Guaramirim a proposta orçamentária do prefeito Luís Antônio Chiodini (PP) para 2020: R$ 166,2 milhões, incluindo despesas da Prefeitura, Hospital Santo Antônio, administrado pelo Instituto Santé e o Legislativo. É pouco mais que os R$ 158,3 milhões para 2019. Em Jaraguá do Sul o orçamento projetado para 2020 também terá um crescimento mínimo: de R$ 825,5 milhões em 2019 para R$ 839 milhões.

Reconhecimento- As universidades comunitárias, sem finalidades lucrativas e mantidas pela sociedade civil, serão incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em projeto do senador Jorginho Mello (PL), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sem nenhum veto. O relator da proposta foi o senador Dário Berger (MDB). A LDB, instituída em 1996, reafirma o direito à educação previsto na Constituição Federal. Em SC, essas instituições estão presentes em 53 cidades, com cerca de 155 mil estudantes, 9 mil professores, e 6 mil funcionários.

Teleférico- Na Câmara de Vereadores de Pomerode há resistências quanto a proposta do prefeito Ercio Kriek (DEM) de se construir teleférico no chamado Morro da Turquia, com seus 586 metros de altura. Porque não define o empreendimento como concessão à iniciativa privada ou investimento do município. Em Jaraguá do Sul, a construção de um teleférico no Morro Boa Vista e que a Prefeitura ofereceria à iniciativa privada, está no papel desde o governo de Irineu Pasold (PSD). Teleférico (exemplo é o de Balneário Camboriú) dá dinheiro, atrai milhares de turistas e faz girar a economia interna.

Prioridade- Mário Cezar Aguiar, presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, foi ontem a Brasília falar com o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas. A quem pediu suplementação de R$ 80 milhões ainda este ano para obras de duplicação da BR-470, entre Navegantes e Indaial. É prioridade do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). Aguiar levou argumentos irrefutáveis: no trecho são 10 mil estabelecimentos, que empregam 165 mil trabalhadores, gerando um PIB de R$ 56 bilhões. A obra começou em 2013, para acabar em 2017, mas ficou para 2022. E a BR-280? Vai esperando, vai esperando.

Homenagem- O chamado “Salão Azul”, um espaço anexo ao plenário do Senado, será batizado de Luiz Henrique da Silveira em projeto aprovado em 2018 do ex-senador Paulo Bauer (PSDB), hoje interlocutor do governo no Senado. Por ali transitam jornalistas, senadores, aspones e convidados. Para conversar e tramar. A homenagem, partindo de Bauer, se justifica: quando governador, LHS sempre abriu as portas para o tucano com cargos no secretariado. E se Bauer chegou ao Senado foi por obra e graça do padrinho político.

Esgoto- Projeto de lei do deputado Maurcius Machado (PL), à direita na foto, propõe limite máximo de 70% da taxa de esgoto da Casan. A estatal cobra 100% e não tem conversa. Mas deveria se acrescentar limites, também, onde o serviço é municipal. Em Jaraguá do Sul, por exemplo, já chegamos em 80% numa escala progressiva aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado. Há que se concordar: é questão de saúde pública, mas jogar tudo nas costas do consumidor de forma vitalícia não é justo. Infelizmente, a definição de tarifas é competência exclusiva de agência reguladora e, por isso, a proposta, fatalmente, será arquivada.

Ontem e hoje- Agora na trincheira da oposição, o ex-governador Raimundo Colombo (PSL) não se acanha em atirar pedras no governo de Carlos Moisés (PSL). Colombo ficou sete anos no governo e, neste tempo todo, não houve aumento de impostos. Ao contrário, no atual governo produtos da cesta básica ficaram mais caros por conta de reajuste nas alíquotas do ICMS. Por sua vez, Gelson Merisio (PSD), esmagado pela votação de Carlos Moisés, Mauro Mariani (MDB) e Décio Lima (PT), também derrotados em 2018, andam mais calados que passarinho na muda.