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Poluição sonora com fogos de artifício passa a ser proibida em Jaraguá do Sul

Foi aprovado na sessão de ontem (12)

13/08/2021

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Foi aprovado na sessão de ontem (12), em segundo turno, o projeto de lei que proíbe fogos de artifício que causem poluição sonora em Jaraguá do Sul. A proposta é de autoria dos vereadores Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke e Nina Santin Camello. A lei passará a valer a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, para que comerciantes e moradores possam comercializar qualquer estoque que já tenham em casa ou no comércio e possam se adaptar à nova norma. 

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O regramento vai proibir qualquer queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, que são muito nocivos aos ouvidos de bebês, animais, pessoas doentes e pessoas com autismo, por exemplo. Entretanto, continuam autorizados os materiais pirotécnicos que não fazem barulho, também conhecidos como “fogos com efeito de vista”.

As proibições impostas pelo PL aplicam-se aos eventos públicos e privados, sejam abertos ou fechados, excluindo as festas das sociedades de tiro, das igrejas e dos templos religiosos dessas proibições. Quem descumprir a lei poderá ter de pagar multa e ver todo o seu material apreendido. E, se reincidir no descumprimento no período de um ano, a multa será dobrada. O valor da punição será regulamentado por decreto do prefeito no prazo de 30 dias após a publicação da lei.

A quantia arrecadada com as multas será revertida para ONGs protetoras dos animais e entidades filantrópicas como Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), cadastradas junto à prefeitura. 

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