Porque é importante todo cidadão ter registro no Cadastro Único?
O Cadastro Único também costuma ser utilizado no âmbito estadual e municipal para políticas públicas
PMJS
O Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal foi criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887. Atualmente, podem se cadastrar famílias cuja renda mensal total seja de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa. O sistema de Cadastro Único tem dois objetivos principais: ter conhecimento sobre quem são as pessoas que estão na pobreza e extrema pobreza no Brasil e analisar a realidade socioeconômica desta parte da população.
O CadÚnico é a principal forma de entrada para programas do governo federal e algumas políticas públicas. É por meio dele, por exemplo, que é feita a seleção e inclusão de famílias nos seguintes programas:
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde;
- ID Jovem;
- Telefone Popular;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia e
- Auxílio Emergencial do governo;
O Cadastro Único também costuma ser utilizado no âmbito estadual e municipal para políticas públicas das próprias esferas, como tarifa social no transporte público, cartões de alimentação, dentre outros.
Ao atuar como ponte entre a população em vulnerabilidade econômica e políticas públicas de assistência, podemos considerar o sistema uma das principais ferramentas existentes que auxiliam no combate a desigualdade social presente nas raízes de nosso país.
Como funciona o cadastro?
Como dito anteriormente, o CadÚnico é utilizado em programas sociais tanto a nível federal quanto estadual e municipal. Sendo assim, é importante frisar que, além das cidades e estados da federação, estão envolvidos o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal. Mas qual o papel de cada um nesse sistema?
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Bem, o Ministério da Cidadania é o coordenador principal do cadastro. Já o governo estadual capacita os gestores a nível municipal e acompanha o processo de cadastramento. As prefeituras, por sua vez, realizam a inclusão, exclusão e atualização de dados no Cadastro Único. Por fim, a Caixa é a responsável pela criação dos aplicativos de entrada no sistema, bem como por gerar o Número de Identificação Social (NIS), que falaremos mais adiante.
Se inscrevendo no sistema
Para se inscrever no CadÚnico é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Ao realizar a sua entrevista, você deve ficar atento a alguns fatores:
- a família deve escolher um membro (com mais de 16 anos, que seja da família e more no mesmo local) como responsável por responder as perguntas realizadas no cadastro. Essa pessoa deve apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (a menos que seja indígena ou quilombola pois, nestes casos, pode apresentar qualquer outro documento listado)
- O membro responsável deve sempre manter os dados da família atualizados
Tendo isso em mente, você precisará de um comprovante de residência e ao menos um desses documentos de cada membro do seu núcleo familiar:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- RG;
- Título de Eleitor
Vale reforçar que ser inscrito no CadÚnico não quer dizer que automaticamente você será contemplado por todas os programas que ele é vinculado, mas sim, que você está entre as pessoas que podem receber os auxílios. Assim, caso você seja contemplado pela iniciativa que tem interesse (exemplo: sua família se inscreveu no Cadastro Único para ter acesso especificamente ao Bolsa Família), os órgãos responsáveis entrarão em contato.
Ainda restaram dúvidas sobre como se inscrever no cadastro? Você pode acessar este link e/ou contatar o CRAS da sua região para obter mais informações. O mais importante é não deixar de se inscrever no sistema e garantir seus direitos!
Cris Badu
Editora, analista SEO e responsável pelo conteúdo que escreve. Atenta aos conteúdos mais pesquisados do país.
