Prefeito Jair leva à Câmara projeto de lei da reforma administrativa

O prefeito Jair Franzner protocolou na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que trata de reforma administrativa. De acordo com ele, a reforma está baseada em análise de demanda e aumento da procura por serviços públicos municipais. No projeto, destacam-se o reforço na estrutura dos conselhos municipais de idosos e crianças (CMDI e CMDCA), que passam a contar com as funções de Gerência Administrativa, Chefia Jurídica e Contábil, frente ao expressivo aumento de projetos de entidades municipais, como APAE, AMA, Hospital São José e Jaraguá, entidades sociais e voltadas ao esporte e saúde.

A iniciativa ainda conta com valorização dos gestores de centros de educação infantil. “Atualmente, são 31 cargos comissionados, e, com a reforma, passando a serem funções gratificadas. Desta forma, sendo as funções ocupadas exclusivamente por servidores concursados”, diz Franzner.

Ainda na Secretaria Municipal de Educação, a proposta prevê a criação de cargo efetivo de Apoio Escolar. Estes profissionais terão a missão de acompanhar alunos com limitações intelectuais e físicas, dentro de sala de aula. A proposta de lei exige formação superior em licenciatura e/ou Pedagogia, e torna realidade um pleito que vem sendo discutido por entidades, pais de alunos com deficiência e administração, há alguns meses.

Servidores efetivos serão valorizados com funções gratificadas

O projeto de lei apresentado ainda prevê a criação da função da Gerência de Educação em Saúde, que passa a vincular-se ao Gabinete do Prefeito, e que terá a missão de coordenar o amplo campo de prática em saúde, que o município possui com as faculdades, como medicina, enfermagem, fisioterapia, além de diversos cursos técnicos. Cria ainda, funções gratificadas de gestor de compras e licitações, frente a nova lei de licitações que passa a vigorar em abril de 2023, funções estas que somente podem ser ocupadas por servidores efetivos.

Segundo o prefeito Jair Franzner, a Prefeitura de Jaraguá do Sul avançou muito nos últimos anos, por meio de uma administração moderna, ágil e organizada, o que trouxe aumento expressivo nas demandas e, com isso, aumentou a responsabilidade no atendimento à população. “Promovemos alguns cortes em cargos comissionados e é necessário a ampliação de funções em áreas que estão sobrecarregadas com vistas a manter a fluidez desse atendimento e continuar avançando, com controle e celeridade”, finalizou o prefeito.

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