Prefeitos lutam pela permanência dos pequenos municípios

Uma comitiva de prefeitos de Santa Catarina liderada pela Federação Catarinense dos Municípios se encontra em Brasília para defender, entre outros projetos, a permanência dos pequenos municípios, contrário ao modelo proposto pelo Governo Federal para o Pacto Federativo, que tramita no Senado. Pela proposta em tramitação, pelo menos 1.252 municípios brasileiros, entre eles 105 catarinenses, seriam extintos.

Para o Sistema Fecam, a proposição é uma afronta ao municipalismo e deve ser discutida com mais seriedade, avaliando impactos econômicos e sociais que poderá gerar. A entidade defende uma nova reforma administrativa no País e melhor redistribuição de recursos, para torná-los autossustentáveis. No quesito receita, a extinção dos municípios representaria uma queda de aproximadamente R$ 7 bilhões em arrecadação no país e atingiria cerca de 4 milhões de brasileiros.

Em Santa Catarina, com base nos dados apurados junto à Receita Federal do Brasil e da Secretaria do Estado da Fazenda, o volume de impostos gerados pelos municípios chega a R$ 85,2 bilhões, porém o somatório das receitas tributárias, que fica para o município é de R$ 23,7 bilhões, ou seja, apenas 28% dos impostos criados nos municípios ficam para as administrações locais. Desta forma, para cada R$ 10,00 de impostos, apenas R$ 2,80 retornam aos municípios catarinenses, que têm de arcar com todos os serviços públicos essenciais à população. Na educação, o IDEB dos pequenos municípios é superior àqueles com mais de cinco mil habitantes, segundo estudos.