Geral

Prefeitura de Jaraguá do Sul multa Celesc em mais de R$ 1 milhão por fios soltos nas ruas

Em 2017, foi aberto pelo MPSC um inquérito civil público com o objetivo de fiscalizar e recomendar à Celesc a adoção de medidas para a solução do problema de fiação em situação irregular nos postes 

12/07/2021

Por

Jornalista apaixonada por cultura e segurança pública

Prefeitura de Jaraguá do Sul multa Celesc em mais de R$ 1 milhão por fios soltos nas ruas

A secretaria de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul multou a Celesc em R$ 1.197.815,00 por fios e cabos soltos nas ruas, principalmente na área urbana do município. 

Leia mais

Conforme a pasta, foi encaminhado ao órgão 402 multas. Nas últimas semanas a equipe da Diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas da secretaria realizou uma força-tarefa no município. 

Os fiscais averiguaram 494 locais em que os cabeamentos estavam irregulares, gerando assim uma notificação para cada uma delas.

Segundo o chefe de fiscalização da prefeitura, Liandro Piske, em muitos casos foi identificado que os cabos que ficam soltos nos postes não estão em utilização. 

“A responsabilidade da remoção desses cabos é das empresas de telefonia que, ao instalar novas linhas telefônicas e de internet, os deixam soltos. Logo, a fiscalização dessas irregularidades deveria ocorrer por meio da Celesc, a qual possui contrato de uso do poste com as empresas de telefonia e internet, o que não ocorre”, detalha.

De acordo com a Lei nº 7423/2017, a Celesc teve 72 horas para regularizar a situação.  Entretanto, segundo a prefeitura, das 494 notificações, 402 não foram regularizadas no prazo máximo. 

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, explica que a força-tarefa ocorreu com o objetivo de buscar uma solução ao descaso com a fiação. 

“Esperamos que a Celesc, de forma efetiva, cobre das empresas operadoras de telefonia a resolução dessa situação, que já se tornou insustentável, dos cabeamentos obsoletos, arrebentados e embarrigados, que tanto prejudicam e causam risco à nossa população.”

Ação em andamento no Ministério Público 

O caso já é pauta desde 2017, quando um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de fiscalizar e recomendar à Celesc a adoção de medidas para a solução do problema de fiação em situação irregular nos postes de sua propriedade.

Em abril deste ano, Bertoldi acompanhou uma vistoria do promotor da 7ª promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá, Marcelo José Zattar Cota, que atua na área do consumidor no MPSC.

Na ocasião, ambos puderam ver na prática a situação que subsidiou a ação em andamento. 

“Vamos dar continuidade de forma mais incisiva nas fiscalizações até que tenhamos uma cidade organizada em relação aos cabeamentos que ocupam os postes nas vias do município”, enfatiza o secretário de Planejamento.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!

Notícias relacionadas

x