Presos falsificam atestados e testes de Covid para ficar mais tempo fora do presídio de Jaraguá
Segundo o promotor da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá, os apenados entregavam atestados médicos e testes supostamente feitos em Joinville
24/05/2022
Pelo menos 11 presos entregaram atestados médicos e testes positivos de Covid falsos para ficar mais tempo fora do presídio de Jaraguá do Sul durante o benefício da saída temporária, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A Justiça aceitou o pedido do PSC e regrediu o regime de cumprimento da pena deles de semiaberto para fechado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (23).
Segundo o promotor da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá, Belmiro Hanisch Júnior, os apenados entregavam atestados médicos e testes supostamente feitos em Joinville, durante a saída temporária.
Para verificar a veracidade dos documentos, a promotoria instaurou 11 notícias de fato e verificou em hospitais e unidades de saúde da região se havia registros de consultas ou de testes feitos pelos presos. Não foram encontrados.
O MPSC , então, requereu a regressão cautelar de regime dos presos e o retorno imediato ao presídio daqueles que ainda estavam em saída temporária.
A Promotoria de Justiça também solicitou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar. O MPSC vai pedir a abertura de um inquérito policial.
A decisão do Juiz Samuel Andreis atendeu o pedido do MPSC e determinou a regressão cautelar do regime de cumprimento da pena dos detentos, do semiaberto para o fechado.
A Justiça ainda intimou a defesa a depositar em juízo os documentos originais dos atestados e testes de Covid em até cinco dias.
Determinou também que o diretor do presídio de Jaraguá instaure um procedimento administrativo disciplinar para a apuração do caso no prazo de 30 dias.
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