Agosto Lilás: Filhos de vítimas têm vagas garantidas em escolas de Jaraguá
Divulgação PMJS
Mulheres em situação de violência doméstica em Jaraguá do Sul agora contam com mais uma medida de proteção e apoio: a reserva de vagas para seus filhos e dependentes na rede municipal de ensino. A Lei nº 9.320, aprovada em 2023, garante acesso prioritário a creches e escolas, mesmo fora da zona de residência, com o objetivo de resguardar a segurança da família.
A legislação é de autoria dos vereadores Jair Pedri (PSD), Osmair Gadotti (MDB), Jonathan Reinke (União), Sirley Schappo (Novo), Jeferson Cardozo e Nina Santin Camello (ambos da legislatura 2021-2024), e é uma das iniciativas da exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, em cartaz até 15 de agosto na sede da Câmara Municipal.
Educação com proteção e prioridade
A norma garante que, mediante apresentação de boletim de ocorrência e encaminhamento da Secretaria de Assistência Social, as mães vítimas de violência física, psicológica ou sexual possam solicitar vaga para seus filhos em qualquer unidade da rede pública, com prioridade para o turno integral, caso a mulher trabalhe em horário comercial.
Também está prevista a possibilidade de transferência imediata da criança em caso de necessidade de mudança de endereço, independentemente do zoneamento escolar.
A medida visa garantir que os filhos não sejam expostos a riscos ou a situações de vulnerabilidade enquanto suas mães enfrentam o processo de reconstrução pessoal e familiar.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
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Como isso impacta sua vida?
A reserva de vagas para filhos de vítimas de violência mostra o compromisso de Jaraguá do Sul com a proteção integral da família. A medida oferece acolhimento, estabilidade e suporte às mulheres em situação de risco, permitindo que continuem trabalhando e garantindo um ambiente escolar seguro para seus filhos.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
