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Processo de alteração de empresas no site da prefeitura de Jaraguá do Sul é automatizado

Antes, o processo demandava mais tempo e trabalho das pessoas jurídicas

17/01/2022

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Processo de alteração de empresas no site da prefeitura de Jaraguá do Sul é automatizado

Divulgação PMJS

A prefeitura de Jaraguá do Sul criou dois novos protocolos que automatizam o processo de alteração de empresas. Antes, o processo demandava mais tempo e trabalho das pessoas jurídicas. Agora, os dados são recebidos diretamente da empresa, via protocolo, e são autorizados no sistema da prefeitura. As alterações podem ser feitas direto no site da prefeitura (clique aqui) em “Abertura de Processos” Protocolo 570 Web ou Protocolo 572 Web.

Em “Protocolo 570 Web” é possível alterar telefone, excluir telefone, alterar fax, excluir fax, alterar e-mail e excluir e-mail. No “Protocolo 572 Web” pode-se alterar a pessoa física responsável pelo CNPJ, excluir o nome fantasia, registrar cisão parcial, alterar o nome empresarial, alterar o nome fantasia, informar o enquadramento/ reenquadramento/ desenquadramento de ME/EPP, alterar a natureza jurídica, a qualificação da pessoa física responsável pelo CNPJ, excluir contabilista, alterar o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e alterar o capital social.

A adoção dos dois novos protocolos (570 e 572 Web) simplifica ainda mais os processos para contadores, já que não é mais necessário emitir autodeclaração para eventos específicos de alteração empresarial. Basta o contador realizar a alteração e protocolá-la na página da prefeitura, anexando o documento específico da alteração que foi realizada.

Se for realizada, por exemplo, uma alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ, basta o contador anexar uma cópia digital do contrato social, constando a alteração realizada registrada no órgão competente. “Ou seja, ele já fez esse documento e o registrou. Agora, não precisa mais preparar a autodeclaração”, cita o diretor de TI, Márcio da Silveira.

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