Programa de captação de recursos na iniciativa privada é liberado

A Lei Estadual do Mecenato, que tem previsão de injetar até R$ 75 milhões no setor cultural, será efetivada em Santa Catarina. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou a medida cautelar que suspendia o Programa de Incentivo à Cultura (PIC).  O parecer avalia que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) cumpriu todos os requisitos necessários para executar o Programa, não havendo a interrupção do processo.

Conforme o programa, o Estado poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões por ano para o financiamento de projetos culturais, por meio do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) que definiu as normas e critérios para a seleção das propostas que poderão se beneficiar da legislação, que autoriza empresas a destinarem até 0,5% do ICMS devido para financiar projetos artísticos. A empresa abate o valor do imposto a pagar.

Após a aprovação do projeto, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) emite uma carta de captação, juntamente com autorização para abertura de conta no Banco do Brasil. A partir desse trâmite, os proponentes estão aptos para captar os recursos.  Os valores dos projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.

SCAR já tem carta de captação de R$ 1,2 milhão pelo PIC

No início de dezembro de 2021, a SCAR (Sociedade Cultura Artística) participou do ato simbólico de entrega das primeiras cartas de captação do PIC (Programa de Incentivo à Cultura) do governo estadual. Ele objetiva o fomento a projetos culturais catarinenses por meio de renúncia fiscal do ICMS, lançado em setembro do ano passado. O PIC permite que empresas contribuintes patrocinem projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e abatam o valor investido do imposto devido, mensalmente.

A SCAR é uma das primeiras entidades do Estado a aprovar um projeto dentro do PIC. Ele busca garantir a manutenção das atividades da entidade no fomento cultural, trabalhando em quatro eixos.

Um deles é a concessão de bolsas de estudo para crianças, jovens e adultos em cursos de dança, teatro, artes visuais, música, audiovisual e iluminação e sonorização. Elas serão divididas entre interessados de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Schroeder.

O outro eixo enfatiza a cessão de uso de espaço da SCAR para artistas catarinenses, com diárias no Grande e no Pequeno Teatro, além da sala de exposições. Outra iniciativa contida no projeto é a continuidade das atividades dos grupos artísticos da entidade em teatro e dança.

Serão promovidas apresentações de dança e encenações de teatro. O quarto eixo do projeto aprovado dentro do PIC é a realização de uma edição do Festival do Audiovisual. Ele terá intervenções artísticas audiovisuais gigantes e exibição de filmes e vídeos. O projeto da SCAR soma um total de R$ 1,2 milhão, que é o máximo permitido por pessoa jurídica.

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