Projeto aprovado garante prioridade especial para os octogenários

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou na sessão do dia 4, um projeto de lei que visa garantir prioridade especial no atendimento às pessoas idosas com 80 anos ou mais em órgãos públicos e estabelecimentos privados de atendimento à população.

O projeto, que contém dispositivos específicos para afixação de cartazes informativos ou elementos visuais sobre o direito à prioridade especial, fundamenta-se no Estatuto do Idoso. Os cartazes devem ser visíveis ao público, de fácil acesso e compreensão, com informações atualizadas conforme eventuais alterações na legislação.

A justificativa do projeto ressalta a importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas, especialmente aquelas com 80 anos ou mais. Segundo o documento, apesar de as garantias legais já existentes, muitos idosos têm enfrentado dificuldades devido ao desconhecimento da legislação por parte das instituições e da população em geral.

O projeto destaca que a prioridade especial aos octogenários está prevista de forma reiterada no Estatuto do Idoso, mas o desconhecimento da legislação tem levado a situações em que os idosos precisam esperar mais do que o necessário em instituições de saúde e financeiras, aumentando sua exposição a situações de desgaste físico e emocional.

Com a aprovação do projeto, espera-se que a afixação dos cartazes informativos em locais de atendimento ao público proporcione maior transparência e conscientização sobre os direitos dos idosos, permitindo-lhes pleitear o cumprimento das obrigações legais por parte das instituições.

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