Jaraguá do Sul

Projeto flexibiliza comprovação de renda para castração animal

O projeto vem facilitar às famílias que tem seus pets e incentivar para que seja feita a castração, de modo que seja eliminada o problema dos cães e gatos abandonados

25/04/2023

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou em primeira votação, na quinta-feira (20), um projeto de autoria do vereador Ronnie Lux que diminui a burocracia da comprovação de renda para castração de animais por meio do Programa Bem-Estar Animal, promovido pela Prefeitura. Com a mudança, qualquer pessoa que comprove residência no município poderá levar seus pets para castração, sem limitação de cinco salários mínimos de renda familiar, como é na redação atual da lei.

Contudo, continuam sendo priorizadas as famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal. Ronnie afirma que essa questão foi levantada durante a audiência pública que debateu a causa animal no Legislativo, quando vários munícipes alegaram dificuldades em conseguir castrar seus pets por conta do impedimento.

“A Fujama está com um projeto para realizar três mil castrações nos próximos 12 meses. Dessa forma, o projeto vem facilitar às famílias que tem seus pets e incentivar para que seja feita a castração, de modo que seja eliminada o problema dos cães e gatos abandonados”, explicou.

Na mesma sessão, também foi aprovada uma moção de apelo de autoria dos vereadores Jeferson Cardozo, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento, Ronnie Lux e Sirley Schappo.

Na moção, os vereadores pedem que o Executivo atenda às demandas apresentadas pela comunidade na audiência pública sobre a causa animal.

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