Projeto visa disciplinar uso de IA na administração pública em SC
Projeto que regras definidas para uso de IA em SC Foto: Freepik
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina está analisando o Projeto de Lei nº 0049/2024, que busca estabelecer princípios e diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública Estadual. O objetivo é garantir que a implementação de tecnologias de IA seja feita de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação existente.
Diretrizes específicas para o uso de IA
O projeto, de autoria do Deputado Mário Motta, recebeu uma emenda que sugere que as regras sobre o uso da IA sejam definidas por regulamentação específica ou decreto. A emenda visa assegurar que o Governo Estadual utilize a tecnologia de forma transparente e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Segundo o relator da proposta, Deputado Napoleão Bernardes, o projeto está alinhado com os princípios constitucionais e não apresenta impedimentos legais para sua tramitação. O texto foi bem recebido nas comissões da Assembleia e segue para as próximas etapas de análise.
Se aprovado, o projeto pode ser um importante passo para a modernização da administração pública em Santa Catarina, utilizando tecnologias de forma mais eficiente e com maior transparência.
Como isso impacta sua vida?
A aprovação desse projeto pode garantir que o uso de Inteligência Artificial no Governo de Santa Catarina seja feito de forma ética, eficiente e com respeito aos direitos dos cidadãos, trazendo benefícios diretos para a população.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
