Promotor de Justiça vistoria cabos soltos nas ruas de Jaraguá do Sul

O secretário de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul, Eduardo Bertoldi, acompanhou na última semana, o promotor da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, Marcelo José Zattar Cota, na vistoria dos cabos de telefonia e internet, especialmente na área urbana do município. A vistoria se deu em razão de uma Ação Civil Pública que verifica o problema.

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“A vistoria serviu para vermos na prática a situação e para subsidiar a ação que está em andamento”, explica Bertoldi. 

Depois de várias notificações e emissão de multas para a Celesc, o município apresentou denúncia ao Ministério Público (MP) para buscar uma solução ao descaso com a fiação solta, arrebentada, embarrigada e que oferece riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas, principalmente. 

“Não tivemos uma resposta positiva da Celesc, o que nos obrigou a acionar o MP”, explica o secretário.

Ele diz ainda, que a Celesc não conseguiu cumprir determinação do próprio Ministério Público, de fiscalizar as empresas de telefonia, já que é a estatal que permite às teles ocuparem os postes da rede elétrica para estenderem seus cabos de telefone e internet. 

“Assim, o MP instaurou inquérito que virou Ação Civil Pública. A Celesc deveria cumprir algumas determinações dadas pelo Ministério Público, o que não aconteceu de forma efetiva.”

Bertoldi diz ainda que o MP está com inquérito aberto para investigar outra denúncia feita pelo município, em relação aos estragos causados pelas empresas de telecomunicações e a própria Celesc na rede de iluminação pública, que é mantida pela prefeitura. 

“No momento em que essas empresas vão instalar seus cabeamentos, elas danificam os sensores, reatores e outros equipamentos da iluminação pública, prejudicando o funcionamento das luminárias e causando prejuízos ao município”, disse ele. 

O secretário afirma que o município está enviando relatórios ao MP sobre ambos os casos.

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