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Recesso de final de ano dos servidores municipais entra em discussão

Nesta última terça-feira (25), os vereadores começaram a discutir sobre o PROJETO DE LEI Nº 9/2019, que revoga dispositivos da lei municipal nº 154/2014 sobre o recesso remunerado no final do ano dos servidores públicos, pertencentes à administração direta, às autarquias e às fundações públicas municipais

26/06/2019

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Recesso de final de ano dos servidores municipais  entra em discussão

Nesta última terça-feira (25), os vereadores começaram a discutir sobre o PROJETO DE LEI Nº 9/2019, de autoria do governo municipal, que revoga dispositivos da lei municipal nº 154/2014 sobre o recesso remunerado no final do ano dos servidores públicos, pertencentes à administração direta, às autarquias e às fundações públicas municipais.

O diretor de gestão de pessoas da prefeitura, Alessandro Martins, justifica que este projeto é uma resposta às novas demandas sociais. “Essa medida vem responder a um clamor da sociedade por mudanças no setor público e de alinhar mais com a iniciativa privada”, responde. Martins explica ainda que atualmente o servidor tem 40 dias de férias, contando com o recesso.

Para o vereador Arlindo Rincos (PSD) a proposta soa como perseguição aos servidores. “Este é mais um projeto que veio para esta casa para acabar com o funcionalismo de Jaraguá, a exemplo dos professores, não há o que se fazer… a pergunta é: por quê este governo persegue os funcionários públicos”?

O vereador Jackson Àvila (PMDB) reiterou a posição de Rincos afirmando que não há argumentos para tirar benefícios dos servidores quando grandes empresas serão isentas de suas responsabilidades fiscais. “Se vou isentar uma empresa como a Canarinho, em um milhão, como eu vou justificar que se tire do funcionário público? ”, criticou.

O projeto de lei teve ampla discussão nesta primeira votação e recebeu pedido de vistas, de Ademar Winter (PSDB), para que a casa examine melhor a proposição.

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