Certidão agora registra etnia indígena em SC: direito garantido no papel
Foto: TJSC
Mais de 700 indígenas do Oeste catarinense encerraram o ano com um direito histórico garantido: o reconhecimento oficial de sua etnia nas certidões de nascimento. A medida é parte do programa Cidadania Originária, que acaba de ser implementado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A primeira entrega dos documentos atualizados ocorreu na Terra Indígena Xapecó, que abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios. Ao todo, 738 certidões foram averbadas de forma gratuita com a informação da etnia dos registrados, como Kaingang e Guarani, no campo “Observações”.
Projeto garante visibilidade e acesso a direitos
O reconhecimento oficial da etnia nas certidões é um passo essencial para que os povos originários acessem políticas públicas e exercitem plenamente seus direitos. Antes disso, com a suspensão da emissão do Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI) pela FUNAI, muitas pessoas enfrentavam dificuldade para comprovar sua identidade indígena.
Segundo o desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial da CGJ, bastará agora apresentar a certidão para acessar benefícios sociais, participar de programas de cotas em universidades ou garantir atendimentos de saúde específicos.
Ação envolveu forças locais e mobilização comunitária
A iniciativa contou com o apoio da Arpen-SC (Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de SC), da equipe da Corregedoria Extrajudicial, servidores voluntários da FUNAI e lideranças indígenas das aldeias Sede, Pinhalzinho e da comunidade Paiol de Barro.
A coleta dos dados ocorreu em outubro, durante três dias de trabalho nas aldeias. O juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn, também presente na entrega, afirmou que o projeto é um piloto com potencial de expansão para outras regiões.
Conteúdos em alta
Kelen Janaína da Fonseca, chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da FUNAI, lembra que a população indígena do Oeste é estimada entre 10 e 11 mil pessoas, mas menos de 10% possuíam documentos com o reconhecimento de sua etnia.
Como isso impacta sua vida?
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
