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Recuperado valor da Transpetro junto à Secretaria da Fazenda

O município de Guaramirim conseguiu recuperar na formação do valor adicionado, base para o cálculo do índice de participação dos municípios no retorno do ICMS, R$ 378 milhões

15/12/2021

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Recuperado valor da Transpetro junto à Secretaria da Fazenda

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O município de Guaramirim conseguiu recuperar na formação do valor adicionado, base para o cálculo do índice de participação dos municípios no retorno do ICMS, R$ 378 milhões junto ao Petrobrás. É parte da movimentação da base de distribuição da Transpetro, Terminal de Guaramirim, na região da Corticeira, que recebe, por sangria, óleo diesel ambiente, gasolina, álcool anidro e hidratado do Oleoduto Paraná-Santa Catarina (Opasc).

Seu objetivo é armazenar os produtos e abastecer a sua região de influência. De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Jiuvani Assis Assing, o município questionou, via administrativa, que o valor fosse considerado na movimentação econômica de Guaramirim, relativa à apuração de 2020.

“Fomos vitoriosos na esfera administrativa e a Secretaria de Estado da Fazenda considerou o montante na formação do valor adicionado de Guaramirim, o que deve refletir em melhora do índice de participação para fins de retorno do ICMS. O valor é considerável e buscamos o que nos é de direito, com assessoria especializada”, comentou Jiuvani.

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