Reestruturação do Conselho Municipal de Cultura é aprovada na Câmara de Jaraguá

O Legislativo Municipal aprovou na quinta-feira (11) o projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal de Cultura (Concultura). O órgão é vinculado à secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Jaraguá do Sul e tem a finalidade de propor políticas públicas para fomento de atividades culturais e fiscalizar o Plano de Cultura e o Fundo de Cultura. O Conselho era formado por 22 membros, metade deles era indicada pela Prefeitura e a outra metade por entidades da sociedade civil. Agora, com a reestruturação, ele passa a ter 12 integrantes, seis do Poder Público e seis da sociedade civil.

Do Executivo serão três representantes da secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, um da secretaria de Educação, um da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e outro de algum órgão público estadual com representação em Jaraguá do Sul. Foram excluídas as vagas da secretaria de Assistência Social e Habitação, do Patrimônio Cultural Edificado, da Biblioteca Pública Municipal, do Arquivo Histórico, dos museus municipais, do setor de turismo e do Conselho do Patrimônio Histórico.

Das seis vagas da sociedade civil, cinco ficarão com organizações sociais com inscrição no Cadastro Cultural do Município e uma com um representante dos clubes e sociedades de tiro. Antes a lei previa vagas para representantes, além das sociedades de tiro, das associações e sociedades étnicas e culturais, das entidades de formação e promoção cultural, das artes visuais e artesanato, do audiovisual, da literatura, de circo e teatro, da dança, da música, do patrimônio histórico e da Associação Empresarial (Acijs).

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