Revisão do Plano de Saneamento Básico aprovado em primeiro turno em Guaramirim

O Legislativo Municipal aprovou em primeira discussão na sessão de terça-feira, 2 de agosto, a revisão do Plano de Saneamento Básico de Guaramirim, atendendo a determinação da legislação federal. O documento apresenta o diagnóstico atual do saneamento em Guaramirim, traça um planejamento de investimentos necessários e dá um panorama geral da questão na cidade.

Além disso, a revisão apresenta prognósticos e ações que deverão ser tomadas em curto, médio e longo prazo na cidade. Aprovado por todos os vereadores, o projeto será analisado em segunda votação na sessão desta quinta-feira, dia 4.

Antes de ir à votação, aconteceu audiência pública no dia 10 de junho, na Câmara de Vereadores. A revisão segue os parâmetros determinados pela Lei n° 11.445/207, (alterada pela Lei n° 14.026/2020, denominada de Novo Marco do Saneamento).

O Plano de Saneamento Básico trata do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A empresa CVA Silva Engenharia, foi contratada para a elaboração e revisão do PMSB de Guaramirim.

Com base nos cenários adotados para os quatro setores do saneamento, foram propostos os objetivos gerais e específicos do Plano, a partir dos quais foram estabelecidas as metas, sendo as mesmas distribuídas ao longo do horizonte do Plano, ou seja, 35 anos (2023 a 2057).