Santa Catarina adere ao Pacto Nacional contra o Feminicídio e detalha ações já em andamento
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Santa Catarina confirmou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que articula os três Poderes da República no combate à violência contra a mulher. A entrada do Estado no pacto nacional reforça um conjunto de políticas públicas, programas e serviços que já estão em execução e estruturam uma rede permanente de prevenção, proteção e responsabilização em todas as regiões catarinenses.
Adesão ao pacto nacional fortalece articulação institucional
A confirmação da adesão ocorreu após representantes do Governo de Santa Catarina participarem de uma agenda oficial no Ministério das Mulheres, em Brasília, na semana passada. O Pacto Nacional tem como objetivo integrar esforços da União, estados e municípios, além do Executivo, Legislativo e Judiciário, para ampliar a efetividade das ações de enfrentamento ao feminicídio.
Com a formalização, Santa Catarina passa a alinhar suas políticas estaduais às diretrizes nacionais, fortalecendo a cooperação institucional e a troca de informações entre os entes federativos.
Estado já mantinha políticas permanentes de enfrentamento
Antes mesmo da adesão ao pacto, Santa Catarina já vinha investindo de forma contínua em ações de combate à violência contra a mulher, com foco tanto na prevenção quanto na resposta rápida aos casos registrados.
Entre as ferramentas já disponíveis está o Botão do Pânico, acessível pelo aplicativo PMSC Cidadão, que permite o acionamento imediato da Polícia Militar em situações de risco. O Estado é considerado um dos pioneiros na adoção desse tipo de tecnologia voltada à proteção das vítimas.
Plano Estadual estrutura ações até 2035
Lançado em 12 de agosto, o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres é uma das bandeiras do Plano de Governo do governador Jorginho Mello. Com vigência prevista entre 2025 e 2035, o plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente.
Conteúdos em alta
O documento foi construído com a participação das secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação, além das forças de segurança. Ele está organizado em cinco eixos estratégicos:
- prevenção e educação;
- atendimento e proteção;
- responsabilização e reeducação dos agressores;
- monitoramento;
- produção de dados e avaliação.
Um comitê gestor acompanha a execução das ações, que são monitoradas pela plataforma Projeta, com participação da Secretaria de Planejamento.
Catarinas Por Elas integra ações e amplia governança
Outra iniciativa estruturante é o programa Catarinas Por Elas, lançado em 26 de novembro de 2025 pelo governador Jorginho Mello. A ação envolve mulheres do primeiro escalão do Governo do Estado e a vice-governadora Marilisa Boehm.
O objetivo do programa é reunir e integrar ações que já vinham sendo realizadas em diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e segurança pública, com encaminhamento direto ao Gabinete do Governador por meio da Secretaria de Governo.
Polícia Civil amplia atendimento e estrutura especializada
A Polícia Civil de Santa Catarina atua no enfrentamento à violência contra a mulher por meio dos programas PC Por Elas e Catarinas Por Elas, com foco em conscientização e fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
Outro avanço é a ampliação das Salas Lilás, espaços voltados ao atendimento humanizado. Até 2025, foram instaladas 41 unidades nas Centrais de Plantão Policial (CPPs).
Em 2025, o Estado também anunciou a reestruturação das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs), com a criação de 26 novas unidades em municípios estratégicos. Atualmente, Santa Catarina conta com 32 DPCAMIs em funcionamento.
Rede Catarina e atuação da Polícia Militar
A Rede Catarina de Proteção à Mulher, da Polícia Militar, atua na prevenção e no atendimento pós-violência doméstica. O programa realiza fiscalização de medidas protetivas de urgência, orientações aos autores de violência e encaminhamentos à rede de proteção municipal.
A proposta é garantir maior celeridade e efetividade às ações de proteção, com presença ativa das equipes nas residências das vítimas.
Atendimento integrado e políticas de acolhimento
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina passou a adotar, desde 2024, a Diretriz Operacional nº 42, que orienta o atendimento emergencial integrado à mulher vítima de violência. A norma estabelece procedimentos de acolhimento, preservação de provas, acionamento da rede de proteção e registro adequado das ocorrências.
Além disso, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família lançou edital para seleção de organizações da sociedade civil que vão ofertar, a partir de março de 2026, 80 vagas regionalizadas de acolhimento para vítimas de violência, com investimento de quase R$ 9,5 milhões.
Como isso impacta sua vida?
A adesão de Santa Catarina ao Pacto Nacional contra o Feminicídio consolida uma rede de ações que já funciona no estado e amplia a integração entre políticas públicas, forças de segurança e serviços de acolhimento. Para a população catarinense, isso significa respostas mais rápidas, proteção ampliada e um compromisso de longo prazo com a prevenção da violência contra a mulher em todas as regiões.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
