SC adere ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O projeto principal do programa é a oferta de medidas protetivas que garantam a integridade da vida e da segurança de crianças e adolescentes
Mauricio Vieira/Secom
A secretaria do Desenvolvimento Social de Santa Catarina, assinou nesta segunda-feira (2), um termo de convênio para formalizar a adesão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
“Com esse ato, o governo do Estado avança de forma significativa na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos mais um passo para assegurar o direito à vida, dignidade, educação, convivência familiar e comunitária, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou o governador Carlos Moisés.
O programa é uma parceria do Ministério Público e do governo do Estado. Ele está vinculado à Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O projeto principal do programa é a oferta de medidas protetivas que garantam a integridade da vida e da segurança de crianças e adolescentes, ameaçados em decorrência de graves situações de riscos e vulnerabilidades.
O conselho tutelar, a autoridade judicial competente, o MP e a Defensoria Pública podem solicitar a inclusão de crianças e adolescentes no PPCAAM.
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