SC dispensa Prova de Vida para aposentados e pensionistas

Santa Catarina é o primeiro estado do país a dispensar a prova de vida para que aposentados e pensionistas do serviço público possam receber seu benefício. Ao todo, são 12 mil pensionistas e 65 mil servidores ativos recebendo pensões e aposentadorias do governo catarinense.

O fim do procedimento já está em vigor, livrando beneficiários, em especial pessoas com deficiência ou de idade mais avançada, da necessidade de se deslocar anualmente a uma unidade de atendimento para a comprovação de vida.

“Sempre é uma situação difícil para o beneficiário idoso e sua família. É preciso buscá-lo, colocá-lo numa condução e levar a uma unidade de atendimento para mostrar que está vivo. Tínhamos gente até no Pará que precisava comparecer a um estabelecimento aqui em Santa Catarina, ou então fazer a comprovação de vida por meio de cartório”, observou o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça.

O motivo da mudança é um convênio firmado há um ano. O governo passou a ter acesso direto ao registro de óbitos da base de dados do Tribunal de Justiça (TJ). Por intermédio de uma API (Application Programming Interface), o governo consegue selecionar e extrair as informações que precisa do sistema informatizado do TJ.

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