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SC faz reunião para regularização do transporte público intermunicipal de passageiros

Depois da formalização do acordo, as empresas terão um tempo para, em conjunto com a equipe técnica do estado, fazer os ajustes operacionais

24/09/2021

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SC faz reunião para regularização do transporte público intermunicipal de passageiros

Ricardo Wolffenbuttel /Secom

Santa Catarina está prestes a regularizar o transporte coletivo intermunicipal, uma ação inédita no Brasil. O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, realizou uma reunião para apresentar o planejamento e esclarecer as ações da pasta. O encontro online foi nesta quarta-feira (22), e contou com 70 representantes de empresas que operam o transporte intermunicipal no estado.

“Por décadas essas empresas estão operando com contratos que já venceram. Esse problema, que se arrasta por tanto tempo, traz prejuízos a todos os envolvidos, mas principalmente ao usuário, já que não há segurança jurídica para cobrar, por exemplo, questões como cumprimento de horários e linhas”, explica Vieira.

Depois da formalização do acordo, as empresas terão um tempo para, em conjunto com a equipe técnica do estado, fazer os ajustes operacionais. A solução construída pela secretaria, com apoio do Ministério Público estadual, é que sejam assinados inicialmente Termos Precários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões para operar em Santa Catarina por meio de licitações.

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