SC pode solicitar aumento de vagas à Câmara Federal

Os dados populacionais do Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o número de habitantes de alguns Estados cresce mais do que o de outros. Essa variação pode ter um impacto direto na quantidade de cadeiras a que cada unidade federativa tem direito de ocupar na Câmara dos Deputados. A alteração do número de deputados, no entanto, não é automática e depende de aprovação do próprio Legislativo.

Há sete unidades da federação com menos deputados do que outros estados menos populosos. Um exemplo é o Paraná. Apesar de ter ultrapassado o Rio Grande do Sul em total de habitantes, elege 30 representantes. Os gaúchos, 31.

Os assentos da Câmara são divididos de maneira proporcional entre os Estados e o Distrito Federal, de modo que nenhum deles tenha direito a mais de 70 nem menos de oito deputados federais. Ou seja, os eleitores dos estados mais populosos elegem mais deputados do que os eleitores de estados com menos habitantes.

São Paulo, estado mais populoso do Brasil, tem 70 deputados federais. Na sequência, estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, com 53, 46 e 39 cadeiras, respectivamente. A proporção entre a divisão das vagas e a população segue até chegar em Roraima, o Estado com menos habitantes do País, com oito deputados.

Santa Catarina, por exemplo, tornou-se a 10ª unidade da federação mais populosa do Brasil e pode eleger 16 deputados federais. Já o Maranhão, 12ª com mais habitantes, tem 18 vagas na Câmara. O mesmo ocorre com o Amazonas, que apesar de já ter passado a população do Espírito Santo e do Piauí – os dois Estados com dez assentos – segue tendo direito a oito cadeiras, o mínimo garantido pela Constituição.

Antídio cobra nova divisão de cadeiras no Congresso Nacional

O deputado estadual Antídio Lunelli teve aprovada pela Assembleia Legislativa uma moção em defesa da proposta que atualiza o cálculo que define o número de deputados federais por estado, tendo como base os dados populacionais do último Censo do IBGE. A iniciativa é do parlamentar Rafael Pezenti, que compõe a bancada catarinense no Congresso Nacional.

Lunelli também disse apoiar o projeto de lei complementar que determina que a representação dos estados seja recalculada no ano anterior ao pleito eleitoral. Segundo ele, essa atualização está prevista em lei, mas vem sendo completamente ignorada. “Isso faz com que Santa Catarina perca representatividade. Pelo número de habitantes, teríamos direito a 20 deputados federais, e hoje temos apenas 16. Desde 1988, esse número não sofre alterações”, apontou.

O parlamentar aproveitou para reforçar que o aumento do número de deputados federais catarinenses não resultaria em mais gastos para a União, considerando que o total de cadeiras continuaria sendo 513. O que muda é a divisão dessas vagas. 

A moção será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Congresso Nacional.

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